Sérgio Botto vai presidir o Conselho da Paranaprevidência
O ex-procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, volta à esfera governamental seis meses depois de deixar o cargo de chefe da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ontem, o governador Roberto Requião (PMDB) nomeou Botto para ser o novo presidente do Conselho de Administração da Paranaprevidência.
Nos meios políticos, há a expectativa de que hoje, durante a reunião semanal secretariado, o governador Roberto Requião (PMDB) faça uma nova investida contra o Ministério Público Estadual (MP). A "bola da vez" seria o promotor Luiz Celso de Medeiros, que, embora aposentado, é o diretor-jurídico do MP. Requião teve acesso a documentos que mostrariam uma série de privilégios na aposentadoria de Medeiros. Resta saber se Requião irá mostrá-los, pois os mesmos benefícios também teriam sido concedidos ao secretário especial de estado da Ouvidoria e Corregedoria, Luiz Carlos Delazari, que é promotor de Justiça aposentado.
Os documentos os quais o governador possui mostram que Medeiros, de 57 anos, ganha uma aposentadoria de R$ 22,1 mil, uma das mais altas do Paraná. Revelam ainda que ele se aposentou contando o tempo de advocacia e que recebe mais um salário em torno de R$ 4 mil do cargo em comissão para exercer a função atual no MP. Além disso, está isento de pagar imposto de renda, por possuir "moléstia grave".
Requião tem ainda em mãos a informação de que Medeiros teve a certificação da isenção do imposto de renda em 30 de abril deste ano e, no mês seguinte, participou de uma maratona em Porto Alegre, onde teria feito o terceiro melhor tempo.
Medeiros confirma todos os benefícios que recebe, mas diz que tudo o que recebe é legal. O promotor ainda informa que está se recuperando de um câncer, que não o incapacitou, e que foi a própria perícia da Paranaprevidência que alegou que ele tinha moléstia grave. "E a isenção (do IR) é justamente para eu poder fazer o tratamento de recuperação." Ele ainda lembrou que essa isenção é federal. "Não tem nada com o governo estadual. Isso é lei federal, de 1983."
"A minha situação está rigorosamente dentro da lei. E o mesmo que acontece comigo, em todos esses casos, ocorre com o secretário Luiz Carlos Delazari (salário de R$11,9 mil mensais como secretário). Ele também não paga imposto de renda, pois está tendo um acompanhamento médico devido a um problema cardíaco, se aposentou contando o tempo de advocacia e tem cargo em comissão no governo do estado", afirma Medeiros.
Segundo ele, Requião não mostra que abriga no governo um funcionário comissionado que vive nas mesmas condições das acusações que tem feito.
O diretor-jurídico do MP ainda afirma já esperar que o governador poderá atacá-lo a qualquer momento. Mas, segundo ele, essas gratificações adicionais às quais Requião se refere foram autorizadas por lei. "São poucos os que têm isso, pois era, antigamente, um atrativo para a carreira, uma valorização dos promotores. Antes, os salários eram baixos. Depois a situação foi melhorando. Esses adicionais eram uma forma atrair os profissionais e tirá-los da iniciativa privada."
Luiz Celso de Medeiros afirma ainda que Requião critica os privilégios dos membros do MP mas não comenta os recebidos por ele próprio. "O salário dele é alto (R$ 24,5 mil) e ele tem tudo pago pelo estado, da casa onde mora ao transporte e alimentação. Isso ele não fala." Os governistas se defendem alegando que Requião tem o imposto de renda descontado e que recebe, líquido, um salário de R$ 16 mil. A reportagem tentou ainda falar com Luiz Carlos Delazari. Ele informou, pela assessoria de imprensa, que não se manifestaria sobre o assunto.
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