Secretários mantêm 21 servidores na Alep

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Os dois deputados que se licenciaram da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para ocupar cargos no alto escalão do governo paranaense – o secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), e o secretário do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli (PMDB) – mantiveram as estruturas de seus gabinetes parlamentares funcionando mesmo sem exercer os mandatos.

A nova lista de servidores da Assembleia, disponível desde ontem no Portal da Transparência do Legislativo (http://transparencia.alep.pr.gov.br), revela que tanto Durval quanto Romanelli, mesmo substituídos pelos seus res­­­pectivos suplentes, Duílio Ge­­­nari (PSDB) e Gilberto Martin (PMDB), mantêm assessores trabalhando em seus gabinetes. Roma­­­nelli tem 14 funcionários em seu gabinete, enquanto Durval emprega 7.

A prática entra em conflito com as medidas de re­­­du­­­ção de gastos que vêm sendo im­­­plantadas pela nova gestão da Casa. No caso dos gabinetes dos "de­­­pu­­­tados-secretários", a Assem­­bleia tem um gasto duplo ao destinar verbas tanto para a estrutura fun­­­cional do titular licenciado quanto à do suplente que assumiu a vaga.

O presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), alegou ontem que não pode fazer nada, pois existe uma lei que permite que o deputado licenciado para ocupar cargo no governo mantenha sua estrutura de gabinete no Legislativo. A Lei n.° 16.750, de autoria do ex-deputado Antonio Anibelli (PMDB), foi aprovada no final do ano passado e permite que deputados licenciados para assumir uma secretaria possam optar entre continuar recebendo o salário de parlamentar (junto com todas as outras vantagens) ou receber o salário do Executivo.

Se preferir o vencimento do governo, o deputado perde o direito de manter toda a estrutura de gabinete e as verbas de pessoal e de ressarcimento destinadas a cada um dos 54 deputados estaduais. Somadas, essas verbas podem somar quase R$ 100 mil mensais. Somente para a contratação de pessoal, os deputados dispõem de verbas de R$ 65 mil mensais.

Os dois secretários-deputados optaram por continuar recebendo os rendimentos da Assembleia. Procurado pela reportagem Durval informou, por meio de nota de sua assessoria, que a "opção de manter a estrutura parlamentar está amparada em lei". De acordo com ele, a "manutenção de uma estrutura mínima na Assembleia é necessária para o prosseguimento do trabalho parlamentar, atendendo às demandas da sociedade e dos municípios" que representa.

Justificativa semelhante foi dada por Luiz Cláudio Romanelli, que afirmou que é legítimo manter a estrutura do gabinete para não misturar a atuação legislativa com a de secretário. "Tenho que atender a base eleitoral, municípios e lideranças políticas que nos apoiaram. Não acho ético misturar as estruturas. É difícil exercer bem uma função no Executivo sem a estrutura do gabinete. Se não houvesse o amparo legal, talvez nem aceitasse o cargo [de secretário de Estado], pois trairia a confiança de meus eleitores", afirmou.

O cientista político Adriano Codato, da UFPR, entende que o acúmulo do gabinete parlamentar com função executiva é eticamente indefensável. "A vaga não desaparece. Um suplente a assume. Nes­­­se caso ficam duas estruturas para a mesma cadeira. Além disso, a estrutura é para o exercício do mandato parlamentar. Se o deputado não o exerce, o uso é absurdo."