Lei "oficializa" salário do prefeito Luciano Ducci em R$ 26,7 mil, o mais alto de todo o país
O projeto de lei que reajusta os vencimentos dos secretários e do procurador-geral de Curitiba também "oficializa" o salário do prefeito Luciano Ducci (PSB) em R$ 26,7 mil o maior do país. Esse valor, na prática, já vem sendo pago a ele devido aos reajustes aplicados a todo o funcionalismo de Curitiba nos últimos anos os quais também são estendidos aos subsídios do prefeito. O salário pago ao prefeito Luciano Ducci (PSB) é o mesmo dos ministros do Supremo Tribunal Federal e corresponde ao teto do funcionalismo público nacional.
Os secretários municipais de Curitiba deverão ter um reajuste salarial de 20% neste ano. Um projeto de lei apresentado pela Mesa Executiva da Câmara de Vereadores, que está na pauta de votações de hoje, aumenta o vencimento dos secretários e do procurador-geral do município dos atuais R$ 10 mil para R$ 12 mil.
Segundo informações da assessoria técnica da Câmara, o valor foi fixado com base nos reajustes concedidos ao funcionalismo municipal e ao quadro comissionado nos últimos dois anos. Os vencimentos dos secretários estariam defasados em relação aos do restante do funcionalismo.
O presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), argumenta que o projeto foi necessário para corrigir uma lacuna deixada pelo veto do ex-prefeito Beto Richa aos artigos da lei aprovada em 2008 que previam reajustes para o primeiro escalão do Executivo Municipal.
Na época concorrendo à reeleição à prefeitura, Richa vetou o aumento para o primeiro escalão argumentando que os salários de prefeito, vice, procurador e secretários municipais já eram contemplados automaticamente com os reajustes dado a todo o restante do funcionalismo municipal. Para Richa, não haveria, portanto, necessidade do reajuste proposto pela Câmara.
Na proposta de 2008, os salários dos secretários e do procurador-geral do município aumentariam de R$ 8,4 mil para R$ 13,4 mil. O subsídio do prefeito passaria de R$ 23,9 mil para R$ 24,5 mil e o do vice-prefeito de R$ 8,9 mil para R$ 13,4 mil. O projeto também previa reajustes para os vereadores e para o presidente da Câmara, que passaram a receber R$ 9,2 mil e R$ 15,9 mil , respectivamente, a partir de 2009.
A Lei Orgânica de Curitiba determina que a remuneração do primeiro escalão do Executivo municipal seja votada no fim de cada legislatura para ser aplicada pelos próximos quatro anos. No entanto, como houve o veto do prefeito, a orientação do Tribunal de Contas do Estado foi para que fosse editada uma nova lei, prevendo os subsídios ao primeiro escalão do Executivo para essa legislatura.
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