Segundo jurista, Pizzolato não pode ser punido na Itália por crimes no Brasil

• 0

A Itália não pode punir nem julgar de novo o ex-diretor Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no processo do mensalão, porque seus crimes foram cometidos fora de seu território.

"Ele não pode ser julgado na Itália porque o crime foi cometido no exterior. O que vale é o princípio de competência do juiz natural. Aqui ele não cometeu crime algum", disse à reportagem o advogado italiano Alessandro Tirelli, especialista em direito penal internacional e que atua em processos de extradição.

Na carta em que anunciou a fuga para a Itália, o ex-diretor do Banco do Brasil, que tem dupla cidadania, afirmou que buscaria um novo julgamento no país europeu. As autoridades italianas não confirmam a presença dele no país.

Também remota é a possibilidade que ele cumpra a pena brasileira em uma prisão italiana, na avaliação do advogado. Na última quinta, o primeiro-ministro Enrico Letta autorizou o envio para o parlamento de um tratado de transferência de condenados entre Brasil e Itália, firmado pelos dois países em 2008.

Se aprovado, acordo vai permitir que italianos condenados no Brasil ou brasileiros que cometeram crimes na Itália poderiam cumprir pena no país de origem.

Pelos termos, a transferência não é automática nem obrigatória: o pedido precisa ser feito pelo condenado e autorizado pelos dois países envolvidos.

"É um acordo que ninguém sabe como vai ficar porque ainda está sujeito ao trabalho dos parlamentares", disse o jurista.

Autora de um pedido para a regulamentação do acordo em abril, a deputada ítalo-brasileira Renata Bueno disse que Pizzolato não se enquadraria.

"A princípio, não é o caso dele, porque ele tem dupla cidadania e não cometeu crimes na Itália. Nestes casos, o que prevalece é a cidadania no país onde a pessoa se encontra. O tratado vale para cidadãos estrangeiros cumprirem pena em seus países de origem', disse a deputada."Para o Pizzolato cumprir pena na Itália seria preciso um adendo ao acordo, o que ainda estamos analisando para saber se é possível", afirmou.

Segundo ela, hoje há em torno de 170 cidadãos brasileiros cumprindo pena na Itália e 70 italianos condenados em penitenciárias no Brasil.

Contaminação política

Se for confirmada a presença de Pizzolato e ele for detido na Itália a pedido do Brasil, sua extradição dependeria de autorização da Corte de Apelação (instância superior do Judiciário) e do Ministério da Justiça.

A conturbada situação da política doméstica italiana joga a favor da impunidade do ex-diretor do Banco do Brasil.

A ministra da Justiça, Anna Maria Cancellieri, que tem a última palavra em assuntos de extradição no país, está envolvida em suspeitas de tráfico de influência. Ela teria agido para libertar da prisão a filha de um amigo empresário.

Na última quarta, permanência de Cancellieri no governo foi submetida a uma votação do parlamento. Ela manteve o cargo, mas o caso deixou sequelas políticas.