Emenda 29 não resolve falta de verba da saúde
De acordo com o levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, a saúde pública é o principal problema de três das maiores cidades do interior do Paraná: Maringá, Londrina e Cascavel. E, ao contrário do que ocorre na segurança pública, em que há restrições legais para a atuação das cidades, nesse caso os municípios têm muito campo para atuar. No entanto, o que falta é dinheiro.
Gabriel Samaha (PPS), o Gabão, presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), afirma que o governo federal perdeu uma grande chance de tornar a saúde pública melhor nos municípios no fim do ano passado. Ao regulamentar no Congresso a Emenda Constitucional 29, que trata dos gastos mínimos das entidades da federação com saúde, o governo se recusou a aceitar a proposta que obrigava o gasto de 10% das receitas da União no setor.
"De novo, o governo tirou de seu colo a responsabilidade pela saúde pública. E os municípios é que acabam arcando com os gastos ecessários", afirma Gabão, que é prefeito de Piraquara.
Prevenção
Pensando no baixo orçamento dos municípios, a sugestão do presidente da comissão de saúde da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), Sílvio Guidi, é de que as cidades concentrem cada vez mais investimentos na prevenção. Isso elimina a necessidade de tratamentos mais caros no futuro.
"Há duas ações básicas que todo prefeito deveria adotar", afirma. "Uma é reforçar ao máximo o Saúde da Família, com equipes visitando a casa dos cidadãos. A outra é cuidar do saneamento, principalmente em regiões mais carentes", opina. (RWG)
A segurança pública, apontada pelos eleitores como um dos dois grandes problemas a serem enfrentados nas maiores cidades do interior paranaense, ao lado da saúde, é um grande desafio para os prefeitos que forem eleitos em outubro. Por um lado, levantamento do Instituto Paraná Pesquisas publicado ontem revela que em quatro municípios pesquisados Maringá, Foz do Iguaçu, Londrina e Cascavel há pelo menos 40% de eleitores que consideram esse um problema urgente. Por outro lado, a lei estabelece que a segurança pública é principalmente atribuição do governo do estado.
No entanto, segundo especialistas e gestores ouvidos pela reportagem, há sim muito o que ser feito pela administração municipal. O próprio Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), vinculado ao Ministério da Justiça, publicou em 2010 uma série de diretrizes para que as prefeituras atuem no setor. Duas sugestões são a criação e manutenção de guardas municipais e o uso de monitoramento por câmeras de vídeo.
De acordo com Marcos Flávio Gonçalves, assessor da superintendência-geral do Instituto Brasileiro de Administração Pública, a mudança na Lei das Guardas Municipais que permitiu o armamento da tropa, em 2003, foi um avanço. "A Guarda Municipal não tem o mesmo poder de uma Polícia Militar. Mas se fizer, por exemplo, o combate à pirataria, fiscalizar o comércio de ambulantes, é uma grande ajuda. A simples presença de um guarda desestimula um criminoso que esteja atuando na rua", afirma.
Gonçalves alega, porém, que há ações ainda mais baratas e de atribuição do município que podem servir para reduzir a criminalidade. Entre elas, por exemplo, manter os locais públicos bem iluminados e bem cuidados.
Gabriel Samaha (PPS), prefeito de Piraquara e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), diz que a videomonitoramento é uma das ações que estão se tornando cada vez mais comuns nas cidades. "Na verdade, o certo seria nós cobrarmos do governo do estado que cuide da segurança. Mas esse é um discurso que até já caiu em desuso. Os prefeitos resolveram que têm de atuar de uma maneira ou de outra."
Outra ação que tem crescido, especialmente na região metropolitana de Curitiba, é a criação de secretarias municipais especializadas na prevenção às drogas. O deputado federal Fernando Francischini (PSDB), que foi secretário Antidrogas em Curitiba, diz que a ideia foi copiada em várias prefeituras. "Já ajudamos a instalar em Colombo, Araucária, Pinhais, Paranaguá, entre outras. É uma ação preventiva que funciona", afirma.
No caso de Curitiba, segundo Francischini, a principal tarefa era colocar a Guarda Municipal para monitorar câmeras, inclusive em festas rave, e avisar a polícia quando se descobria alguma irregularidade.
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