Requião corta verba do MP
O governador Roberto Requião (PMDB) decidiu colocar em prática a ameaça de cortar o orçamento destinado ao Ministério Público (MP) e fixou em 3,7% do orçamento geral do poder público o repasse destinado ao órgão em 2008. Isso representa R$ 278,4 milhões.
O porcentual é menor do que era esperado por procuradores e promotores. A expectativa era de que o porcentual proposto fosse de até 4% das receitas gerais do estado. O índice também é menor do que foi destinado ao MP neste ano: 3,8%.
Outra medida que reduz o orçamento do órgão para 2008 é que o governo vai descontar da verba do MP o repasse de R$ 27 milhões destinado ao pagamento de 113 pensionistas vinculados ao MP. Esses pensionistas são pagos com recursos alocados no orçamento do governo estadual. O estado continuará a pagá-los, mas descontou previamente a verba do orçamento de 2008 do MP.
O governo ainda reservou para o Tribunal de Justiça 9% das receitas totais do estado (R$ 677,3 milhões). A Assembléia ficará com 5% (R$ 376,3 milhões), dos quais 1,9% é destinado ao TC, órgão auxiliar do Legislativo.
O governo do estado pretende destinar R$ 933 milhões para a área de segurança pública em 2008, 15% a mais que os investimentos previstos para este ano, que são de R$ 810 milhões. A segurança, juntamente com o ensino superior, a cultura e a agricultura serão as áreas priorizadas pelo estado em 2008, com acréscimos que variam de 12% a 25%.
O anúncio foi feito ontem pelo secretário do Planejamento, Ênio Verri (PT), durante entrega ao presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), do projeto de lei orçamentária do estado para 2008. Os recursos destinados para a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior vão saltar dos atuais R$ 553 milhões para R$ 694 milhões (acréscimo de 25,3%). A Secretaria da Cultura passa de R$ 72 milhões neste ano para R$ 82 milhões em 2008 (13,2% a mais). E a pasta da Agricultura, de R$199 milhões para R$ 224 milhões (12,1%).
Para as áreas de saúde e educação, não estão previstas grandes mudanças no orçamento de 2008. O governo vai manter o repasse de 30% das receitas para a educação (R$ 2,6 bilhões) e 12% para a saúde (R$ 1,8 bilhão).
A divisão dos recursos está baseada numa previsão de receita de R$ 18,7 bilhões, acima dos R$ 17,8 bilhões estimado pelo próprio governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Assembléia Legislativa no primeiro semestre.
O crescimento de R$ 950 milhões na projeção orçamentária, segundo Ênio Verri, é o resultado da política do governo de incentivos tributários a empresas e aos resultados positivos da agricultura. "Foi uma grata surpresa. A economia do Paraná está dando uma resposta rápida e devemos acompanhar o crescimento do resto do Brasil, que deve ser de até 5%", prevê o secretário.
Investimentos
Dos R$ 18 bilhões estimados, no entanto, apenas R$ 1,1 bilhão serão destinados para obras em 2008. "Mas, se somarmos com os recursos das estatais, como Sanepar, Cohapar e Compagás, o investimento chega a quase R$ 8 bilhões", disse Verri.
O restante do bolo orçamentário será distribuído com outras áreas da administração, dentre elas, 44,25% com despesas de pessoal, 37,03% para despesas correntes e 12,69% para pagamento de dívidas e juros.
A oposição ainda está analisando a divisão de recursos prevista para 2008. Mas a primeira impressão dos deputados é de que o Executivo está esticando o orçamento de um lado e descobrindo o outro. Apesar do incremento de 15% na segurança, a oposição considera o índice pequeno para combater a criminalidade. O mesmo ocorre com a agricultura, que vai ter acréscimo de 12% de investimentos. "O governo gastou no ano passado com a agricultura quase o mesmo valor que gastou com a TV Educativa. É um contra-senso", disse o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB).
A mensagem orçamentária para 2008 agora será encaminhada para a Comissão de Orçamento da Assembléia, que vai abrir prazo para apresentação de emendas pelos deputados.