Seis dos nove dirigentes da Alep têm função figurativa

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Você sabe o que faz o 5.º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)? Substitui o 4.º secretário em caso de necessidade. E o 3.º vice-presidente da Casa? Se for preciso, substitui o 2.º vice. Atribuição prática e prevista em regimento, nenhum deles têm. Apesar disso, seis dos nove deputados com funções meramente figurativas na Mesa Diretora têm direito a nomear 36 cargos comissionados e a gastar mensalmente 7 mil litros de combustível e R$ 17,3 mil em despesas postais. Tudo isso esteve em jogo nas negociações que vão culminar, no próximo domingo, com a eleição de Ademar Traiano (PSDB) para presidente do Legislativo estadual.

INFOGRÁFICO: Veja quais são os benefícios e verbas que os deputados estaduais têm direito

Logo após as eleições que definiram os 54 deputados que tomarão posse no dia 1.º de fevereiro, já começaram as articulações pela presidência da Casa. As pré-candidaturas de Plauto Miró (DEM) e Artagão Jr. (PMDB) morreram na casca em poucos dias. Permaneceram na briga Traiano e Ratinho Jr. (PSC).

O tucano aproveitou-se de uma viagem de férias que o adversário fez com a família depois de 5 de outubro e conseguiu o apoio de quase todos os partidos. Nesse meio tempo, negociou o espaço que cada legenda, sobretudo o PMDB, teria na Mesa e no comando das comissões permanentes. Isolado ao voltar ao Paraná, só restou a Ratinho abrir mão da candidatura. Em troca, porém, o PSC, dono da maior bancada da Assembleia, com 12 deputados, vai ganhar o comando de algumas comissões.

Verbas e cargos

Mais do que o poder de controlar tudo o que se passa em plenário, Traiano terá nas mãos um orçamento em 2015 de R$ 636,5 milhões, além de centenas de cargos comissionados a serem preenchidos (veja infográfico). Somente na administração da Casa, são 360 vagas de livre nomeação, com salários que podem chegar a R$ 15 mil na atual legislatura – para a próxima, o valor irá subir, diante do aumento na remuneração dos deputados.

Como "chefe" da Casa, o tucano fechou sua chapa negociando com os parlamentares dos outros partidos o espaço que cada um teria na Mesa Diretora. A principal vantagem é que, para dois terços deles, só haverá bônus e nenhum ônus. Seis ocupantes do comando da Casa terão cargos e verbas à disposição sem que haja atribuições legais a serem cumpridas no exercício da função. Não há nem sequer sala própria na Assembleia para abrigar essas secretarias e vice-presidências.

A exceção se dá em relação à Comissão Executiva – formada pelo presidente, 1.º e 2.º secretários –, que têm responsabilidade sobre tudo o que se passa na Casa. Todos os atos publicados em Diário Oficial, por exemplo, levam a assinatura dos três.

Cortes

A falta de função da maior parte da Mesa Diretora é explicitada na proposta de revisão do regimento interno da Assembleia, que não foi colocada em votação na atual legislatura. O texto acaba com a 3.ª vice-presidência e com as 4.ª e 5.ª secretarias.

Além disso, as comissões temáticas permanentes – como de Educação, Saúde e Meio Ambiente –, também usadas para acomodar deputados e como moeda de troca na eleição da Mesa, seriam reduzidas de 25 para 19. Com mais de uma dezena de grupos, a Assembleia tem hoje uma única sala de comissões – incapaz, portanto, de abrigar os mais de 50 comissionados que elas podem ter. Outro porém é que apenas quatro comissões se reúnem regularmente – Constituição e Justiça; Finanças; Tomada de Contas e Orçamento. As demais não têm qualquer obrigação regimental de funcionarem na prática.

Entrevista

Futuro presidente pretende manter cargos sem função específica

Apesar de não terem atribuições previstas no regimento interno da Assembleia, seis dos nove cargos da Mesa contam com comissionados, combustível e cota postal à disposição. Como o senhor analisa essa situação?

Normalmente, acontece de o 1º, o 2º ou mesmo o 3º vice assumir a Presidência nas sessões. Durante o mandato do [Valdir] Rossoni [atual presidente da Assembleia], isso aconteceu inúmeras vezes devido a ausências em plenário. Além disso, eu vou procurar delegar funções a essa estrutura da Casa. Em relação às lideranças partidárias, por exemplo, vou garantir que todas elas tenham uma sala própria, dentro das reformas que estão ocorrendo.

A proposta de revisão do regimento prevê a extinção da 3.ª vice-presidência e das 4.ª e 5.ª secretarias. O senhor concorda com essa medida? Não. Acho que elas devem ser mantidas em função do quadro partidário existente. Na Assembleia e no próprio Congresso, é preciso contemplar os partidos dentro das composições da Casa.

Qual será a principal bandeira da sua administração na Assembleia? Acima de tudo, vou buscar a valorização do Parlamento estadual, tentando promover uma cruzada nacional com as demais assembleias com o objetivo de dar uma força maior ao Parlamento. Hoje, estamos muito limitados na apresentação de projetos.

A Assembleia avançou na última gestão na questão da transparência. É possível avançar mais? Primeiro quero frisar que vou manter rigorosamente a transparência que foi implementada. Essa será uma das metas da nossa administração. Já avançamos muito, mas sempre é possível aprimorar. Um dos objetivos é buscar a informatização de toda a Casa. Vamos acabar com o papel.

Com o plenário quase todo tomado por deputados governistas, haverá como manter a independência em relação ao Executivo? Ter uma base de apoio ao governador muito forte não significa dizer que estejamos totalmente amarrados àquilo que o governo pede. Inclusive, vou procurar fortalecer a força do deputado. Ele tem de ser respeitado individualmente em seus posicionamentos. Nem sempre isso é possível diante de uma cobrança muito forte do Executivo. Por isso, vou trabalhar pelo fortalecimento do trabalho do parlamentar em plenário.

A falta de oposição não vai prejudicar o debate dos projetos? Ter oposição é muito importante no contexto democrática. Vejo a oposição com muita simpatia porque ela corrige rumos e erros do próprio governo. É lógico que, num primeiro momento, me parece que os oposicionistas estarão em um número muito limitado. Uma oposição madura, preparada e com conhecimento de causa consegue fazer um trabalho muito forte dentro do Parlamento.

O secretário Ratinho Jr. (PSC) também planejava disputar a Presidência da Casa. E o partido dele, apesar de contar com 12 deputados a partir de fevereiro, não está contemplado na chapa do senhor. Isso não pode causar problemas ao longo da sua gestão? Sentei com todos os deputados do PSC e acordei que eles irão participar das comissões. Isso está ajustado sem nenhum problema.