Seis superintendentes regionais da Secretaria da Receita Federal pediram demissão de seus cargos nesta segunda-feira (24), de acordo com carta divulgada pelos servidores ao atual comandante do Fisco, Otacílio Cartaxo.
São eles: Altamir Dias de Souza (4ª Região Fiscal), Dão Real Pereira dos Santos (10ª Região Fiscal), Eugênio Celso Gonçalves (6ª Região Fiscal), José Carlos Sabino Alves (7ª Região Fiscal), Luis Gonzaga Medeiros Nóbrega (3ª Região Fiscal) e Luiz Sérgio Fonseca Soares (8ª Região Fiscal).
Além disso, também estão deixando suas funções Henrique Jorge Freitas da Silva, que era responsável pela parte de Fiscalização da Receita Federal, e Marcelo Lettieri, coordenador de Estudos, Previsão e Análise, que divulgava os resultados da arrecadação federal para a imprensa.
A notícia da saída dos superintendentes é divulgada após o atual secretário da Receita Federal ter retirado o cargo comissionado da servidora Iraneth Weiler, que trabalhava como chefe de gabinete de Lina Vieira, ex-comandante do Fisco.
O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24). Alberto Amadei, que era assessor da ex-secretária da Receita Federal, também perdeu sua função. Ambos, porém, permanecem na Receita por serem funcionários de carreira.
Razões
Os superintendentes regionais, e subsecretários, anunciaram, em carta a Otacílio Cartaxo, seu pedido de demissão por conta dos "últimos acontecimentos relacionados com a alta administração da Receita Federal do Brasil".
"A começar pela forma como ocorreu a exoneração da ex-Secretária Lina Maria Vieira, passando pelos depoimentos realizados no Congresso Nacional, e as recentes notícias veiculadas pela mídia nacional, denotando a clara e evidente intenção do Ministério da Fazenda de afastar outros administradores do comando da Receita Federal", informam na carta.
Os servidores dizem ainda, no documento, que pautam sua vida funcional "pelos princípios da ética, da impessoalidade, da legalidade e da moralidade". "O que nos trouxe para a administração da RFB foi a crença na possibilidade de construção de uma instituição mais republicana, com autonomia técnica e imune às ingerências e pressões de ordem política ou econômica", dizem.
Pedem ainda que o atual secretário mantenha e aprofunde a política de fiscalização que vem sendo implementada com foco nos grandes contribuinte, além de preservar, também, a autonomia técnica do órgão e que "não tolere qualquer tipo de ingerência política".
Dilma X Lina
A chefe de gabinete de Lina Vieira, Iraneth Weiler, confirmou ao jornal "Folha de São Paulo", em 13 de agosto, que Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil, foi ao gabinete de Lina no final do ano passado. "Ela entrou pela porta do corredor, não passou pelas secretárias. Não foi uma coisa que constava da agenda", disse ela ao jornal. Erenice teria supostamente ido marcar uma reunião entre a ministra Dilma Rousseff e Lina Vieira. Em nota, a Casa Civil negou que a secretária-executiva Erenice Guerra tenha visitado a ex-secretária da Receita Federal.
No encontro, Dilma, segundo a versão da ex-secretária da Receita, teria pedido que o Fisco agilizasse a investigação sobre as empresas de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Lina disse ter interpretado como um pedido para encerrar as investigações. Dilma sempre negou o encontro e o pedido.
Senadores de oposição querem que a ex-secretária passe por uma acareação com Dilma. Durante o depoimento que deu na última terça-feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ela disse que aceitava a aceração.
Na quarta-feira (19), o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), ironizou a proposta de acareação. "Eles (a oposição) querem a televisão. O negócio deles é aparecer. Narciso acha feio tudo que não é espelho", provocou.
No depoimento à CCJ, a ex-secretária da Receita Federal apresentou detalhes do suposto encontro secreto com Dilma Rousseff, mas negou que a ministra tenha tentado influenciar no resultado de investigações do órgão sobre os negócios do filho de José Sarney.
Demissão de Lina Vieira
Lina Vieira foi demitida em meados de julho, após a decisão do Fisco de investigar, neste ano, a Petrobras. A empresa mudou o regime tributário de competência para caixa, no segundo semestre de 2008, retroagindo ao início do ano passado, o que gerou um crédito fiscal (que pode ser abatido no pagamento de tributos) superior a R$ 1 bilhão referente à contabilização de "variações cambiais".
Em maio, a Receita Federal informou que não é permitido a empresas mudar o regime de pagamento de impostos no meio do ano, como a Petrobras admitiu ter feito no ano passado. Posteriormente, Otacílio Cartaxo afirmou que a legislação seria omissa em relação à mudança de regime tributário feita pela estatal do petróleo.