Sem acordo entre a base do governo, a votação do Código Florestal no plenário da Câmara dos Deputados foi adiada ontem pela segunda vez em seis dias. E, mesmo sem sinal de consenso sobre dois pontos do texto, a apreciação do projeto está marcada para hoje, às 9 horas. As divergências são relacionadas à manutenção de regiões consolidadas de cultivo e pecuária em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e à recomposição de Reserva Legal em pequenas propriedades.
Após inúmeras reuniões realizadas ao longo do dia de ontem com ministros, líderes ambientalistas e ruralistas, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse à noite que não deve haver novos adiamentos. Apesar disso, afirmou estar confiante em um consenso, que dependia de negociações que prosseguiriam durante a madrugada. "Estamos avançando em um acordo que garanta as APPs", afirmou.
Principal preocupação do governo, as APPs são áreas protegidas como morros e matas ciliares com a função de preservar a estabilidade geológica e recursos hídricos. O relatório sobre o código feito pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e que já foi aprovado em comissão especial no ano passado prevê, por exemplo, que algumas regiões de morros já utilizadas para atividades florestais, pastoreio intensivo e cultivo de lenhosas perenes (maçã, café e uva, por exemplo), não sejam desocupadas. Além disso, o texto define que o estudo que permitirá ou não a manutenção dessas ocupações seja feito por órgãos ambientais dos estados.
A princípio, o governo não desejava a criação de exceções para a ocupação de APPs. A ideia inicial era que elas fossem listadas e regulamentadas posteriormente, por meio de um decreto presidencial. Ontem, porém, houve uma sinalização de que pode haver concessões.
Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o governo aceita listar parte das exceções no código, mas outra parte ainda dependeria da edição de um decreto. "É uma decisão mais coerente, só que ainda assim precisamos do texto para saber o que será discriminado. Caso contrário, fica difícil dizer se há mesmo consenso", afirmou o deputado paranaense e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PMDB).
A proposta não foi bem recebida pela oposição. "É complicado dizer algo sem o texto, mas posso adiantar que não nos agrada deixar para o Poder Executivo legislar sobre o assunto, quando poderia ser tudo resolvido pelo Congresso", declarou o líder do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto. Ele e o líder do PSDB, Duarte Nogueira, defenderam que o projeto precisa ser votado pela Câmara com ou sem acordo com o governo.
Ao contrário da semana passada, quando houve o primeiro adiamento da votação em plenário, Vaccarezza disse que a questão mais difícil de ser resolvida é a definição das pequenas propriedades que receberão tratamento diferenciado na recomposição da Reserva Legal. O relatório de Rebelo sugere que todos os proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais precisam manter apenas o porcentual de Reserva Legal que tinham em julho de 2008 mesmo que abaixo dos porcentuais mínimos fixados pelo atual Código Florestal. Quatro módulos variam de 20 a 400 hectares dependendo da região. No Paraná, a dimensão é de 72 hectares, em média. O governo, contudo, insiste que a isenção de recompor a reserva só deve beneficiar agricultores familiares.
Segundo Vaccarezza, o governo aceitou ao menos ampliar a exceção para proprietários de imóveis com até quatro módulos que integrem cooperativas agrícolas. Rebelo foi contra porque a mudança não traria benefícios para todo o país segundo ele, as cooperativas agrícolas estão restritas às regiões Sul e Sudeste. "Se essa questão for levada a plenário, pode ter certeza de que o governo perde com os votos da própria base", disse Stephanes.
Interatividade
Qual a sua opinião sobre a demora em se votar o novo Código Florestal? O país deve ter uma nova lei ambiental?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor
Deixe sua opinião