A votação da proposta que unifica as alíquotas de ICMS deve ocorrer apenas na próxima terça-feira. O assunto foi discutido ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), mas, sem chegarem a um acordo, senadores pediram vista ao projeto para apresentar mudanças.
Atualmente, o imposto de origem é de 12%, mas fica em 7% quando o produto sai dos estados do Sul ou Sudeste (menos o Espírito Santo). O projeto original, proposto pelo governo, previa a unificação das alíquotas do ICMS de todos os estados em 4% até 2025. Com o aval do Ministério da Fazenda, o relator da proposta, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), sugeriu ontem a adoção de 7% do imposto para os produtos industrializados que saem das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santos para os demais estados do Sul e Sudeste. Para as transações interestaduais envolvendo outras regiões, o ICMS será reduzido gradualmente para 4%.
"A diferença nas alíquotas é para compensar as dificuldades enfrentadas pelos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que estão longe dos grandes centros consumidores", defendeu o senador. De acordo com Delcídio, as alterações propostas ao projeto de resolução poderão ser contempladas na Medida Provisória (MP) 599/2012, que trata de uma ajuda financeira da União aos estados, municípios e ao Distrito Federal que sofram perdas de arrecadação por causa da redução nas taxas do ICMS.
"Se a decisão for aprovada na terça-feira, a MP 599 deve ser votada já na quarta-feira. Ela deve englobar as alterações propostas pelos representantes dos estados. Um exemplo é como será a formação do fundo de compensação das perdas", adianta o senador.