Sem aprovação, Emater pode ficar sem verbas

O governo do Estado vai cortar o repasse mensal para pagamento de funcionários da Emater e desativar a empresa se os deputados estaduais não aprovarem o projeto que transforma a Emater em autarquia. A ameaça foi feita ontem pelo governador Roberto Requião (PMDB), durante visita à Assembléia Legislativa na solenidade de entrega de título de cidadão honorário do Paraná ao presidente do Tribunal de Contas, Heinz Herwig.

O governo, segundo Requião, não vai recuar na tentativa de mudar o regime jurídico da Emater e quer urgência na aprovação do projeto, que tramita na Assembléia Legislativa há quatro meses.

O principal argumento é que a autarquização seria a única forma de organizar a empresa. "É a salvação da Emater. Vamos valorizar os funcionários e acabar com os altos e os baixos salários", explicou Requião. Cerca de 10 funcionários, segundo ele, recebem de R$ 13 mil a R$ 16 mil, enquanto muitos ganham R$ 340 por mês.

Outro problema apontado são as dívidas trabalhistas. A Emater tem 1.200 funcionários e 1.700 ações trabalhistas contra o estado por causa de dissídios coletivos não cumpridos. A estimativa é que o governo teria que pagar cerca de R$ 40 milhões aos servidores que ganharam na Justiça o direito de reajuste.

A empresa tem uma política salarial própria, mas é o estado que arca com a folha de pagamento, que chega a R$ 5 milhões por mês. "Existe lá uma verdadeira indústria de ações trabalhistas. Se o projeto não passar vou ser obrigado a suspender o repasse e deixar a Emater ser liquidada por causa das dívidas. Vai acabar tudo, vão ter que vender até o prédio e distribuir o dinheiro entre os funcionários", disse o governador, ameaçando investir no Iapar o dinheiro que deveria ser repassado à empresa.

Requião também rebateu as críticas de que a autarquização provocaria a perda de agilidade da empresa na prestação de serviços de assistência técnica aos produtores rurais. Segundo ele, "não perde nada" porque a Emater já funciona como autarquia, é mantida com recursos do estado e segue as mesmas regras de licitação e contratação.

O projeto vai ser votado na próxima semana. Amanhã, o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, participa da segunda reunião com representantes do sindicato dos funcionários da Emater para buscar um consenso antes da votação.

O líder do governo, Dobrandino da Silva (PMDB), está tentando convencer alguns aliados que ainda têm dúvidas em relação ao projeto a votar favorável e acredita que tem maioria para aprovação.

A oposição vai tentar derrubar a mensagem. "Não somos vaquinhas de presépio para sermos ameaçados", reagiu o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), às declarações do governador de suspender o repasse à Emater se os deputados não aprovarem a autarquização.

Rossoni argumenta que projeto semelhante foi enviado à Casa pelo ex-governo do estado e a oposição na época – hoje bancada governista – foi contra. "O então deputado Orlando Pessuti (vice-governador e secretário da Agricultura) nos convenceu a retirar de pauta e continuamos convencidos que a medida não é viável", disse o parlamentar, que na ocasião exercia o cargo de líder do governo Lerner na Assembléia.