Sem assinaturas suficientes, TSE rejeita criação do PL

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o registro do Partido Liberal (PL), cuja criação foi articulada pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Os ministros entenderam que não há como o processo de registro correr sem a exigência do mínimo de assinaturas de eleitores que apoiam a nova sigla. O relator do pedido do PL no TSE, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, ponderou no voto que o partido ainda pode, no futuro, apresentar um novo pedido de registro se apresentar todos os documentos necessários.

Com a negativa do TSE, no entanto, um novo pedido de registro já deve ficar submetido à nova legislação, que impõe restrições para a fusão de um novo partido com outras siglas. Sob influência de caciques do PMDB, o Congresso aprovou no início do ano um projeto que dificulta a fusão de partidos. Pelo texto, as novas legendas só podem se juntar a outras siglas após cinco anos de sua criação.

O PL se apressou para apresentar o pedido de registro ao TSE antes da sanção da nova lei, na expectativa de que a sigla ficasse de fora da exigência. Com isso, o PL poderia se unir ao PSD, de Kassab, formando um partido da base governista capaz de ameaçar o espaço do PMDB.

Em março, quando o pedido de registro foi apresentado ao TSE, a criação do PL foi um dos principais pontos de confronto entre Planalto e PMDB. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a acusar o governo de “patrocinar” a criação do partido articulado por Kassab para diminuir o espaço dos peemedebistas.

O PL argumentou na Justiça Eleitoral que existe a possibilidade de juntar as cerca de 500 mil certidões de apoiamento exigidas mesmo durante a tramitação do registro, como feito no processo de formação da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva. O TSE não aceitou a solicitação, considerando o baixo número de assinaturas apresentado.

De acordo com relatório do Ministério Público Eleitoral, o PL apresentou 67,9 mil assinaturas consolidadas e 99,7 mil certificadas pelos cartórios, com um total de 167,6 mil. A sigla alegava que o restante já teria sido colhido e o processo de certificação está andamento.

O Ministério Público Eleitoral, em abril, havia dado parecer favorável à continuidade do processo, apesar de ter informado que o partido não havia cumprido alguns requisitos formais para viabilizar a criação da legenda.