Sem constatar irregularidades, CPI aprova relatório

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Brasília - A CPI da Petrobras aprovou o relatório final das investigações no qual o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), isenta a estatal de qualquer irregularidade. Além de não apontar responsáveis ou irregularidades, Jucá apresenta, no relatório de 357 páginas, a sugestão de um projeto de lei com um novo marco regulatório para licitações feitas pela estatal e faz algumas recomendações à empresa para "correção de falhas e aprimoramento". O texto foi referendado pela unanimidade dos senadores. Apenas quatro dos onze senadores da comissão participaram da última reunião.

Na falta dos senadores do DEM e do PSDB, que abandonaram a CPI da Petrobras há cerca de um mês em protesto contra a base aliada, que não deixou serem aprovados requerimentos de interesse da oposição, coube ao senador Fernando Collor (PTB-AL) fazer um discurso mais crítico ao trabalho da comissão. A votação do relatório, inicialmente marcada para a última terça-feira, foi adiada por duas vezes a pedido do senador alagoano. Ontem, ele sugeriu que o texto fosse votado apenas na próxima semana ou em fevereiro, na volta do recesso legislativo. A sugestão, porém, não foi acatada.

"Preocupa-me aprovarmos esse relatório sem a completa e profunda análise de alguns fatos. Preocupa-me o fato de não termos tempo necessário para vislumbrar o relatório, e discuti-lo e aprová-lo em poucas horas. A exiguidade de tempo para analisar esse relatório não parece justificável. A magnitude do tema requer mais tempo de avaliação", criticou o senador.

Fernando Collor também pediu a inclusão de um adendo de 20 páginas ao relatório de Romero Jucá. No texto, Collor questiona a manobra contábil usada pela Petrobras no final do ano passado, pela qual a estatal pode pagar quase R$ 4 bilhões a menos em tributos federais. Este foi o primeiro item discutido pela comissão, que começou em agosto. Na avaliação do senador, porém, o tema não ficou esclarecido. O adendo foi acatado, mas na prática não será discutido, uma vez que ontem foi a última reunião da CPI.

Jucá, no entanto, ressaltou que no seu relatório final é proposto uma emenda à lei em vigor para regulamentar a manobra contábil feita pela Petrobras. Segundo o líder governista explicou, a lei atual permite o procedimento mas deixa dúvidas sobre a qual tempo do ano ela pode ser feita. Na emenda sugerida por Jucá, a manobra poderá ser realizada "a qualquer tempo do ano".