Por falta de recursos, as eleições municipais de 2016 serão manuais e não com voto eletrônico. A informação de que o contingenciamento de gastos do governo federal impedirá a realização das eleições por meio eletrônico foi publicada na segunda-feira (30) no Diário Oficial da União. Desde 2000, todos os brasileiros votam em urnas eletrônicas.
A portaria publicada ontem (n.º 3 de 2015) é assinada conjuntamente pelos presidentes dos tribunais superiores do país (Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar e Superior Tribunal de Justiça). Também assina o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
De acordo com nota divulgada na segunda, um dos problemas é a impossibilidade de compra de urnas eletrônicas, já em fase de licitação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que essa aquisição precisaria ser concluída até o fim de dezembro e custaria em torno de R$ 200 milhões. Segundo o TSE, mais de R$ 428 milhões deixarão de ser repassados para a Justiça Eleitoral, “o que prejudica a compra e manutenção de equipamentos necessários para as eleições de 2016”.
De acordo com a portaria, os órgãos do Poder Judiciário da União sofreram contingenciamento de R$ 1,74 bilhão. A Justiça Federal seria a mais afetada em termos absolutos, com contingenciamento de R$ 555 milhões daqui até o fim de dezembro. A presidente do TSE em exercício, ministra Laurita Vaz, diz que vai procurar o Congresso Nacional para solucionar o impasse.
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