Sem empréstimos e pressionado pelo 13.º, governo paralisa obras e serviços

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Pressionado pelo pagamento do 13.º salário do funcionalismo – R$ 1,2 bilhão, valor 12% superior ao de 2012 – e pelo atraso na liberação de empréstimos que garantiriam até R$ 3,5 bilhões para o caixa estadual, o governo do Paraná deixou de pagar regularmente fornecedores para fazer um pente-fino nos contratos de obras e serviços. Isso levou à interrupção de uma série de atividades públicas.

Apesar da paralisação, a secretária estadual da Fazenda, Jozélia Nogueira, assegurou o pagamento do 13.º. Segundo ela, o pente-fino foi necessário para garantir o salário extra. "O pagamento está garantido. Até para isso que estamos pisando no freio", disse a secretária.

Regularização

Os atrasos nos pagamentos a fornecedores chegaram a deixar viaturas da Polícia Militar sem combustível e unidades da PM sem telefone. Em nota divulgada ontem, o governo diz ter regularizado as dívidas com os fornecedores de combustível e telefonia. Um cronograma de pagamento de outros fornecedores também já teria sido estabelecido.

Medidas pontuais de redução de gastos têm sido adotadas desde o início do governo Beto Richa (PSDB). Nos últimos meses, porém, a situação ficou mais delicada. Com a concessão de reajuste para várias categorias de servidores, o Paraná fechou o segundo quadrimestre gastando 48,69% da receita corrente líquida com pagamento de pessoal – valor próximo ao limite de 49% que, quando atingido, impede o estado de receber dinheiro de convênios com a União.

Pressionado, o Palácio Iguaçu cortou gastos, extinguiu cargos comissionados, e tem buscado ampliar as fontes de financiamento, enquanto aguarda o fim da novela dos empréstimos em Brasília. Até o uso de dinheiro sob guarda do Judiciário – os chamados depósitos judiciais – entrou no bolo para turbinar a arrecadação do governo.

Troca de comando

Em outubro, o governador mudou o comando da Secretaria da Fazenda para tentar garantir mais agilidade na pasta. O ex-secretário Luiz Carlos Hauly (PSDB) voltou para a Câmara Federal e Jozélia, servidora de carreira, assumiu a pasta.

Ela determinou uma análise minuciosa dos contratos em andamento em cada secretaria. O pente-fino serviu para mostrar a realidade do caixa do Executivo ao governador Beto Richa. Ao mesmo tempo, porém, teria atrasado o pagamento de fornecedores e desagradado setores do governo.

"A posição adotada pela nova secretária [Jozélia] é a seguinte: primeiro quero levantar todos os dados, todas as informações e, enquanto isso, não haverá pagamento. Foi a estratégia que ela adotou", disse o secretário-chefe da Casa Civil, Reinhold Stephanes. Segundo ele, pode ter havido "excesso de rigor" na análise dos contratos. "Acabou segurando coisas, o que gerou um estresse. Mas acho que, dentro de 15 a 20 dias, a situação estará normalizada."

Problemas

Confira algumas consequências da falta de dinheiro do governo paranaense:

PM sem telefone e gasolina

Linhas de telefone fixo da PM e da Secretaria da Segurança foram cortadas, em Curitiba, por falta de pagamento. A situação prejudica o atendimento de ocorrências policiais. A secretaria afirma que a situação foi normalizada ontem. No começo do mês, viaturas que atendem Curitiba e região deixaram de circular por falta de combustível. O conserto de carros da polícia quebrados também não está sendo feito na capital porque as oficinas credenciadas não estão sendo pagas.

Agentes sem bolsa

Candidatos a agentes penitenciários do Paraná não receberam a bolsa-auxílio de R$ 1 mil, que deveria ser paga pelo governo do estado durante o curso. Candidatos ao cargo de auditor fiscal também relataram o mesmo problema

Presos sem comida

A falta de pagamento por parte do governo ameaça a alimentação de 18 mil detentos no Paraná. Ao todo, seis empresas fornecem a comida. Algumas delas estão sem receber desde agosto e outras desde setembro.

Obras atrasadas

Obras públicas estão sendo paralisadas ou tocadas em ritmo mais lento. Em Maringá, construtoras de 13 obras alegam que o repasse do dinheiro pelo governo estadual está atrasado desde a metade do ano. Entre os trabalhos afetados está a construção da nova unidade do Instituto Médico Legal (IML) e as obras de duplicação da PR-323, entre Maringá e Paiçandu. Também está atrasada a construção do futuro centro cirúrgico do Hospital Universitário de Maringá.

Locatário problema

O governo enfrenta problemas no pagamento de aluguel de diversos imóveis. Uma das sedes do Instituto de Identificação em Ponta Grossa foi desativada porque o proprietário, que não recebia o aluguel, moveu uma ação de despejo contra o estado. Donos de imóveis que servem de sede para a Polícia Civil, em Curitiba, também sofreram com o mesmo problema.