Com as trocas nas comissões permanentes do Senado, previstas para fevereiro, o PT deve perder o comando de um dos mais importantes colegiados da Casa: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida desde março pela senadora do Paraná Gleisi Hoffmann e composta por 54 dos 81 parlamentares, incluindo titulares (27) e suplentes (27).
Nas mãos da petista, a CAE acabou se tornando a última trincheira da sigla, extremamente enfraquecida no Senado após o afastamento, em maio, da então presidente da República, Dilma Rousseff, e depois da posse definitiva de Michel Temer no comando do Executivo, já em agosto.
No período, Gleisi conduziu reuniões quentes, protagonizando embates virulentos com a base de Temer.
A maior polêmica saiu da série de audiências públicas organizadas pela petista para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos – a chamada PEC 241, na Câmara dos Deputados, ou PEC 55, no Senado.
Até aqui considerada a principal aposta do Planalto para a área econômica, a PEC se tornou tema da CAE mesmo antes de o texto chegar formalmente ao Senado e aliados de Temer acusaram a petista de usar o colegiado para fazer campanha oposicionista contra o presidente Temer.
A senadora do PT contestava, lembrando que representantes do governo federal, que poderiam falar em defesa da PEC, rejeitaram os convites feitos pela CAE.
Ao final, senadores aliados ao presidente Temer se recusaram a participar das audiências públicas, que se tornaram espaços quase exclusivos para os detratores da PEC. No plenário, contudo, a minoria não teve voz e a PEC acabou sendo promulgada pelo Congresso Nacional, em dezembro.
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Mas também houve acordos na CAE. Tanto oposição quanto situação concordaram, por exemplo, com a proposta que institui o “duplo mandato” do Banco Central, cuja política monetária passaria a ser definida também a partir de aspectos como geração de emprego, e não apenas “meta de inflação”.
O colegiado ainda deu aval a matérias que limitam os juros do cartão de crédito e Gleisi também conseguiu o voto dos pares para reduzir os subsídios dos parlamentares, de R$ 33.763,00 para R$ 26.723,13.
Não há data, contudo, para a inclusão dos textos aprovados pela CAE na pauta do plenário. A elaboração da “ordem do dia” é uma prerrogativa do presidente da Casa.
Bancada petista tenta assegurar cargos
Com a saída do PT do comando da CAE, que deverá ficar nas mãos do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a bancada do partido teme perder outros espaços, com o fim da gestão de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, em fevereiro.
Por isso, a maioria dos petistas já estaria admitindo o apoio à candidatura do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) para a principal cadeira da Casa, com o objetivo de assegurar determinados postos.
A ideia da bancada do PT, formada por nove parlamentares, a terceira maior da Casa, é permanecer no comando da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, hoje conduzida pelo petista Paulo Paim (RS), e abocanhar também a Comissão de Assuntos Sociais, atualmente com o PMDB.
Outra preocupação do PT é com a nova composição da Comissão Diretora do Senado, formada por sete nomes. Hoje os petistas estão na vice-presidência da Casa, com Jorge Viana (AC), e também na quarta-secretaria, via Ângela Portela (RR).
A cadeira principal da Comissão Diretora deve ficar com o PMDB, por ser a maior bancada da Casa, mas as demais vagas estão sendo negociadas entre Eunício Oliveira e as bancadas.
Pelo Regimento Interno, a distribuição dos cargos deve, “tanto quanto possível”, levar em conta o tamanho das bancadas. Na prática, é o presidente da Casa quem dá a canetada final, a partir das costuras que faz com as lideranças das bancadas, em troca de apoio.
A ala mais radical do PT – como Lindbergh Farias (RJ) e Gleisi Hoffmann (PR) – preferia ver a sigla lançar um nome de oposição a Eunício Oliveira. Mas, a cota moderada da legenda, capitaneada por Humberto Costa (PE) e Jorge Viana (AC), acredita que o apoio ao peemedebista é a única forma de os petistas assegurarem algum espaço de poder no Legislativo.
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