Sem licitação, grupo privado gere sistemas de TI da prefeitura de Curitiba

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Sem licitação, um grupo empresarial privado gere os três principais sistemas de tecnologia da informação (TI) usados pela prefeitura de Curitiba – sem sequer prestar contas ao município. O Instituto Curitiba de Informática (ICI) repassou a empresas do grupo e-Governe, de propriedade do empresário Haroldo Jacobovicz, a gestão dos sistemas SGP (Sistema de Gestão Pública), GTM (Gestão Tributária Municipal) e e-Saúde. O grupo afirma, também, que é proprietário desses três sistemas, informação que é contestada pela prefeitura.

Esses sistemas são responsáveis por cerca de 30% dos custos do ICI com os contratos da prefeitura. Apenas em junho de 2015, por exemplo, a manutenção deles custou R$ 2,6 milhões ao instituto – que, por sua vez, repassa os custos ao município. Além desses sistemas, o grupo e-Governe responde pela gestão do sistema ISS Curitiba, do qual não é proprietário, que também está entre os mais caros da prefeitura – custou R$ 230 mil no mesmo mês.

Pelo balancete mensal de junho de 2015, dos R$ 2,9 milhões pagos por esses quatro sistemas, R$ 2,3 milhões foram gastos sob a rubrica “aluguéis, licença de uso e manutenção de software” – cerca de 79,4%. Não é possível saber o quanto, exatamente, é pago pelo aluguel das licenças – o ICI entende que os três sistemas principais são de propriedade do grupo e-Governe – e quanto é pago pela manutenção. Tampouco quanto disso é pago ao grupo, que não quis informar os custos.

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A situação é anterior à atual gestão. Por e-mail, João Nester, responsável pelo departamento jurídico do grupo, confirmou que a empresa presta serviços ao ICI – e, consequentemente, à prefeitura – desde 1999, mas, sobre os quatro sistemas geridos pela empresa, especificou apenas que o ISS Curitiba é gerido pelo grupo e-Governe desde 2010.

A reportagem teve acesso ao contrato do ICI com a empresa Consult, principal empresa do grupo, referente à gestão do ISS Curitiba. Pelo contrato, a empresa responde pela manutenção do sistema, hospedagem de dados e suporte técnico– atribuições que, contratualmente, deveriam ser do ICI. O contrato foi assinado em 2010 e aditado em 2011, dois dias depois da assinatura do novo contrato da prefeitura com o instituto.

O custo inicial era de R$ 80 mil mensais, mas com previsão de reajuste anual “pelo mesmo índice e percentual aplicado” pela prefeitura. No aditivo, o contrato foi estendido por 5 anos, mesmo prazo do contrato do ICI com a prefeitura.

Três contratos regulam a relação da prefeitura com o ICI em relação a estes programas, todos assinados em 2011. Em todos eles, há uma cláusula que diz que a prefeitura pode romper unilateralmente o contrato “se o contratado transferir o contrato a terceiros, no todo ou em parte, sem a prévia e expressa anuência do município”.

A prefeitura diz que não tem qualquer registro de autorização em seus arquivos, e também não tem acesso aos contratos. Já o ICI entende que, neste caso, não se trata de transferência de responsabilidades contratuais, e sim da contratação de uma parcela de serviços – além, no caso dos três sistemas maiores, de pagamento pela licença de uso dos sistemas. Isso seria permitido pelos contratos. Já o grupo e-Governe informou que não conhece os contratos da prefeitura com o ICI.

Esclarecimento

A empresa Consult, citada nesta matéria, não tem qualquer relação com a Consult Consultoria Empresarial, empresa paranaense associada à Crowe Horwarth Internacional. Tratam-se apenas de empresas homônimas. A consultoria Consult não tem qualquer relação comercial, tampouco, com o ICI ou com a prefeitura de Curitiba, e atua exclusivamente no setor privado.