Sem licitação, grupo privado gere sistemas de TI da prefeitura de Curitiba

Sem licitação, um grupo empresarial privado gere os três principais sistemas de tecnologia da informação (TI) usados pela prefeitura de Curitiba – sem sequer prestar contas ao município. O Instituto Curitiba de Informática (ICI) repassou a empresas do grupo e-Governe, de propriedade do empresário Haroldo Jacobovicz, a gestão dos sistemas SGP (Sistema de Gestão Pública), GTM (Gestão Tributária Municipal) e e-Saúde. O grupo afirma, também, que é proprietário desses três sistemas, informação que é contestada pela prefeitura.

Esses sistemas são responsáveis por cerca de 30% dos custos do ICI com os contratos da prefeitura. Apenas em junho de 2015, por exemplo, a manutenção deles custou R$ 2,6 milhões ao instituto – que, por sua vez, repassa os custos ao município. Além desses sistemas, o grupo e-Governe responde pela gestão do sistema ISS Curitiba, do qual não é proprietário, que também está entre os mais caros da prefeitura – custou R$ 230 mil no mesmo mês.

Pelo balancete mensal de junho de 2015, dos R$ 2,9 milhões pagos por esses quatro sistemas, R$ 2,3 milhões foram gastos sob a rubrica “aluguéis, licença de uso e manutenção de software” – cerca de 79,4%. Não é possível saber o quanto, exatamente, é pago pelo aluguel das licenças – o ICI entende que os três sistemas principais são de propriedade do grupo e-Governe – e quanto é pago pela manutenção. Tampouco quanto disso é pago ao grupo, que não quis informar os custos.

A situação é anterior à atual gestão. Por e-mail, João Nester, responsável pelo departamento jurídico do grupo, confirmou que a empresa presta serviços ao ICI – e, consequentemente, à prefeitura – desde 1999, mas, sobre os quatro sistemas geridos pela empresa, especificou apenas que o ISS Curitiba é gerido pelo grupo e-Governe desde 2010.

A reportagem teve acesso ao contrato do ICI com a empresa Consult, principal empresa do grupo, referente à gestão do ISS Curitiba. Pelo contrato, a empresa responde pela manutenção do sistema, hospedagem de dados e suporte técnico– atribuições que, contratualmente, deveriam ser do ICI. O contrato foi assinado em 2010 e aditado em 2011, dois dias depois da assinatura do novo contrato da prefeitura com o instituto.

O custo inicial era de R$ 80 mil mensais, mas com previsão de reajuste anual “pelo mesmo índice e percentual aplicado” pela prefeitura. No aditivo, o contrato foi estendido por 5 anos, mesmo prazo do contrato do ICI com a prefeitura.

Três contratos regulam a relação da prefeitura com o ICI em relação a estes programas, todos assinados em 2011. Em todos eles, há uma cláusula que diz que a prefeitura pode romper unilateralmente o contrato “se o contratado transferir o contrato a terceiros, no todo ou em parte, sem a prévia e expressa anuência do município”.

A prefeitura diz que não tem qualquer registro de autorização em seus arquivos, e também não tem acesso aos contratos. Já o ICI entende que, neste caso, não se trata de transferência de responsabilidades contratuais, e sim da contratação de uma parcela de serviços – além, no caso dos três sistemas maiores, de pagamento pela licença de uso dos sistemas. Isso seria permitido pelos contratos. Já o grupo e-Governe informou que não conhece os contratos da prefeitura com o ICI.

Esclarecimento

A empresa Consult, citada nesta matéria, não tem qualquer relação com a Consult Consultoria Empresarial, empresa paranaense associada à Crowe Horwarth Internacional. Tratam-se apenas de empresas homônimas. A consultoria Consult não tem qualquer relação comercial, tampouco, com o ICI ou com a prefeitura de Curitiba, e atua exclusivamente no setor privado.