Sem saber o que era votado, Câmara dá nova licença a Derosso

O vereador João Cláudio Derosso (PSDB) vai ficar afastado da presidência da Câmara de Curitiba por mais 90 dias, até maio. O requerimento de licença do cargo foi aprovado ontem pelo plenário da Casa sem que a maioria dos vereadores percebesse o que estava sendo apreciado. Isso ocorreu porque o requerimento para renovar a licença não constava da ordem do dia e foi apresentado por Derosso durante a sessão. Quando foi lido e votado, muitos nem perceberam do que se tratava. E o aprovaram sem questionamentos.

O afastamento será válido a partir sábado (dia 18) – o antigo pedido vencia no próximo dia 21. Nesse período, Derosso recebe os vencimentos apenas de vereador, sem as gratificações do cargo de presidente.

No requerimento, Derosso justifica o afastamento para facilitar a apuração das supostas irregularidades nos contratos de publicidade da Câmara, "embora jamais tenha obstaculizado qualquer investigação (...), nem tão pouco (sic) sonegado informações aos órgãos competentes", diz o documento. Segundo o vereador, a solicitação tem a finalidade de "preservar a instituição".

Defnitivo

Mesmo sem ter percebido o novo pedido de afastamento temporário, a bancada de oposição – formada pelo PT, PMDB e PV – defende a saída definitiva de Derosso do comando da Câmara. "Não há previsão legal para esse requerimento. Para mim, fica declarada a vacância da Casa, com a necessidade de eleições [para presidente]", diz Paulo Salamuni (PV).

"A Câmara permanece com imagem negativa para a sociedade", afirmou Jonny Stica (PT). A vereadora Professora Josete (PT) ainda insistiu na discussão do assunto, que foi barrado pelo pedido de verificação de quórum de Professor Galdino (PSDB) – havia apenas 11 dos 18 vereadores necessários.

Por outro lado, parlamentares da situação argumentaram que a tática surtiu o efeito esperado e vai facilitar a defesa de Derosso. "Ele está livre para tratar do caso [as denúncias de irregularidades na propaganda da Câmara] com a Justiça e o Tribunal de Contas. A tática para colocar o requerimento deu certo e foi boa para todos", disse Nely Almeida (PSDB). Segundo ela, a sociedade não pode culpar o presidente licenciado antes da Justiça.

Derosso foi procurado pela reportagem para comentar o novo afastamento, mas não retornou às ligações.

Regimento

O Regimento Interno da Casa prevê, em seu artigo 18, que os pedidos de licença são válidos apenas em caso de doença e por interesse particular – sem remuneração, nesse segundo caso. Para a oposição, o afastamento não tem base legal e deve ser avaliado pela Câmara. Contudo, o artigo 122 abre brecha para diversas interpretações: "Dependerá de deliberação do Plenário, sem discussão, o requerimento escrito apresentado durante o expediente que solicite".

Na opinião de Tico Kuzma (PSB), que presidiu a sessão de ontem, nos casos em que o regimento é omisso, os parlamentares é que decidem. "Está claro que depende da aprovação do plenário os assuntos não previstos expressamente no regimento", disse. Kuzma negou ainda que a leitura do requerimento tenha sido rápida – o que supostamente impediu uma análise mais aprofundada pelos vereadores. "Cada um tem que saber o que está sendo votado."

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