A presidente Dilma Rousseff vai retirar a urgência constitucional do projeto que cria o Ministério da Micro e Pequena Empresa. O acordo foi fechado quinta-feira por Dilma com o presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS, foto), durante evento no Palácio do Planalto. Maia pediu a retirada da urgência para conseguir liberar a pauta de sessões extraordinárias da Câmara e conseguir votar outros projetos. O pedido da retirada da urgência foi feito pela oposição nesta semana. O compromisso é de apreciar a proposta no dia 26 de outubro, sem obstrução. Se criado, o ministério será o de número 39. Após conseguir convencer a presidente, Maia vai apresentar aos líderes uma lista com 17 projetos para serem votados nas próximas semanas.
Conversa afiada
Luiza Erundina, deputada federal (PSB-SP)
A senhora apresentou um projeto para rever a Lei da Anistia. Por quê?
A lei de 1979 estende o benefício da anistia a quem cometeu crimes contra os direitos humanos, tortura, mortes. Houve acordo para aprovar a lei. Mas foi um acordo entre partes em situação absolutamente desigual. Os militares ainda estavam com o controle do poder do Estado.
Como o projeto pretendia resolver isso?
O Supremo Tribunal Federal disse que a lei é válida porque foi aprovada pelo Congresso. Aí eu entendi que, se o Congresso pôde aprovar aquela lei, também teria a prerrogativa hoje de modificá-la.
O projeto foi rejeitado. É possível reverter isso?
O deputado Ivan Valente (PSol-SP) vai mover uma ação questionando a validade do resultado. O regimento da Casa foi ferido por não ter permitido o voto nominal.
A senhora não acredita na Comissão da Verdade?
Essa comissão que foi aprovada não vai levar à verdade, quanto mais fazer justiça. A proposta é fazer uma narrativa dos fatos, mas muito já se narrou. Eu não saberia dizer o quanto se acrescentaria a isso a não ser apontar responsáveis para efeito de Justiça.
Leia a íntegra da entrevista no blog Caixa Zero www.gazetadopovo.com.br/blog/caixazero
PV negocia vice
Depois do anúncio da filiação de Gustavo Fruet ao PDT, nesta semana, dois partidos que poderão apoiar a candidatura do ex-deputado à prefeitura de Curitiba negociam a indicação do vice dele. O PT teria proposto uma coligação com o PV para as eleições proporcionais (de vereadores) com o objetivo de aumentar a bancada da legenda, que hoje tem apenas três parlamentares. Em tese, isso poderia prejudicar o PV, que atualmente tem dois vereadores. O PV só aceitaria a proposta se indicasse o vice de Fruet.
Para pensar...
"A regulamentação da Emenda 29 é um passo importante para termos um mecanismo de controle sobre os recursos da saúde, evitando desperdícios. No entanto, ela não resolve como vamos financiar o setor ao longo dos anos."
Alexandre Padilha, ministro da Saúde, ao Congresso, sobre a responsabilidade de criar uma nova fonte de recursos para o setor