Sem urgência, pacote anticorrupção deve ser votado até 9 de dezembro

Apesar da urgência retirada pelo governo interino de Michel Temer, o novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar o pacote de combate à corrupção até 9 de dezembro, quando se comemora o dia internacional de luta contra a prática.

Sem a urgência, que acelerava a tramitação das medidas, o pacote seguiu para a comissão especial formada para analisá-lo. Mesmo tendo sido lançado em março de 2015 pela presidente Dilma Rousseff como resposta às manifestações de rua, somente após o retrocesso houve movimentação na Casa para instalar de fato o colegiado, onde já estavam as 10 medidas de combate à corrupção de iniciativa popular encaminhadas ao Congresso.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que vai relatar a proposta, destacou a intenção de Rodrigo Maia de dar prioridade ao tema. Ele se reuniu com o novo presidente da Casa no fim da tarde de sexta-feira (22), com representantes de entidades que defendem as propostas anticorrupção, como a AJUFE (Associação de Juízes Federais do Brasil), além de auditores do TCU (Tribunal de Contas da União), e do procurador Ronaldo Queiroz.

Segundo Onyx, em 2 de agosto, logo no retorno do recesso parlamentar, ele vai apresentar à comissão especial um cronograma de trabalho. “A sociedade tem um clamor, além de questões econômicas importantes, temos questão de combate à corrupção. Para garantir isso, precisamos de três pilares básicos: transparência absoluta, mecanismos de controle eficientes e a certeza da punição”, disse.

Questionado sobre intenções de reduzir algumas das práticas já adotadas para combater a corrupção e que garantiram o avanço da Operação Lava Jato, como a delação premiada e o acordo de leniência, Onyx disse que “não aceita retroagir”.

“O Brasil avançou muito com esses instrumentos. A Câmara tem que compreender isso e fazer esforço verdadeiro para que consiga transformar o país. O que já são consideradas conquistas, não contarão com minha participação para retroagir. Vamos contar com exemplos de outros países para avançar”, disse o relator da comissão especial.

Um dos entusiastas da imposição de limites para os acordos de colaboração premiada é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que já defendeu publicamente a proibição de que presos possam aderir ao benefício.