Fundo é formado pelo IR e IPI
Foz do Iguaçu - Fabíula Wurmeister, da sucursal
Instituído em 1988, pela Constituição Federal, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é formado por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Quedas de arrecadação dos tributos, como a que ocorre atualmente devido à crise econômica, representa necessariamente diminuição dos repasses do governo federal para as prefeituras.
Do montante total arrecadado pelo FPM, 10% são reservados às capitais de estado; 3,6% para o fundo de reserva das cidades com população maior que 142,6 mil habitantes; e 86,4% aos demais municípios do país.
A parcela repassada para a União aos municípios varia de acordo com a população da cidade. Quanto maior o número de habitantes, segundo levantamento oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), maior a parte que cada prefeitura tem direito. A última contagem populacional do IBGE realizada no Paraná, porém, foi muito criticada por prefeituras que apareceram com menos moradores do que alegavam ter o que significa queda na arrecadação municipal.
Por causa de dívidas deixadas pela administração anterior e da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a prefeitura de Engenheiro Beltrão, na Região Centro-Oeste do Paraná, está sendo obrigada a fazer uma verdadeira manobra para recolher o lixo da cidade. Nos fins de semana, quando não há transporte de alunos no município e os 14 ônibus do transporte escolar ficam no pátio da prefeitura, funcionários da administração municipal retiram os pneus de parte da frota e colocam em três caminhões que fazem a coleta do lixo na cidade.
Alternativa
No domingo à tarde, os pneus são retirados dos caminhões e voltam para os ônibus, que são utilizados para transportar os estudantes a partir da segunda-feira. "É a única alternativa para não deixar o município sem a coleta do lixo", diz o prefeito Elias Lima (PR). Apesar de o estado dos pneus dos ônibus estarem em melhores condições que os dos caminhões da coleta, a situação não é totalmente satisfatória. "Alguns ônibus escolares estão rodando com pneus carecas por falta de recursos", afirma Lima.
A prefeitura de Engenheiro Beltrão é uma das que pretende fechar as portas hoje em protesto pela queda no repasse do FPM. "A queda no repasse foi de 21%, que representa cerca de R$ 500 mil a menos no Orçamento do município. Esse montante poderia custear por um mês todo o setor de educação", afirma o prefeito. Segundo ele, caso a verba do FPM fosse utilizada na compra de pneus, funcionários e fornecedores ficariam sem receber. "A situação financeira do município é caótica", conta Lima. Segundo ele, a prefeitura tem uma dívida de R$ 3 milhões com INSS, de R$ 2,4 milhões com o Fundo Previdenciário e de R$ 207 mil com a Sanepar. "A prefeitura não tem de onde tirar recursos para honrar essas dívidas", argumenta Lima.