Sem votações, duas medidas provisórias ainda trancam pauta

A Câmara dos Deputados não conseguiu votar nenhuma matéria nesta quarta-feira. Com isso, a pauta da Casa continua trancada por duas medidas provisórias. Hoje deveria ser votada a MP 275, que cria 11 novas alíquotas e faixas de tributação para adaptar a legislação do Simples ao aumento dos valores de enquadramento instituídos quando da aprovação da chamada MP do Bem (Lei 11.196/05). Mas a oposição obstruiu os trabalho.

As lideranças, no entanto, conseguiram avanços nas negociações para permitir a votação. O relator, deputado Milton Barbosa (PSC-BA), havia apresentado projeto de lei de conversão à MP 275 retirando as novas alíquotas criadas pelo governo no regime de tributação do Simples. O governo não concordou com as alterações feitas e ontem aprovou preferência para votar primeiro o texto original da MP. Com a inversão na ordem de votação, a oposição manteve a obstrução.

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu que a decisão vai ser no voto, já que alguns parlamentares preferem o texto do relator, enquanto o governo não concorda com a proposta.

- O relator amplia a renúncia fiscal de R$ 750 milhões para R$ 2,5 bilhões e contraria todo um trabalho que está sendo feito pela Câmara dos Deputados, que é a Lei Geral da Pequena e Microempresa. O relator tem o direito, mas nós não concordamos - disse o líder.