Sem votar a LDO, Congresso pode ficar sem recesso em julho

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Presidente da Comissão de Orçamento do Congresso, o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) admitiu hoje que os deputados e senadores poderão não ter recesso parlamentar em julho diante da falta de acordo para a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na comissão.

Pela Constituição, o Congresso só pode entrar em recesso no mês de julho depois de aprovar a lei. A expectativa dos congressistas era iniciar o recesso de 15 dias no dia 18 de julho, depois de cumprirem parte da "agenda positiva" decretada na Câmara e no Senado com a votação de propostas em resposta às manifestações populares. Mas o cenário é oposto.

Há um impasse na comissão deflagrado, em sua maioria, por deputados aliados da presidente Dilma Rousseff. O grupo ameaça não votar a LDO em retaliação à posição do Palácio do Planalto em matérias como o orçamento impositivo e os vetos presidenciais no Congresso.

Os governistas querem aprovar a proposta de orçamento impositivo para a execução das emendas parlamentares, que o Planalto é contra. Também cobram a votação de vetos considerados "bomba" para o Executivo, com prejuízos orçamentários, como o que derruba o fator previdenciário --mas o governo pressionou para mandá-los para a "gaveta" sem prazo para serem analisados.

"A Comissão Mista de Orçamento não pôde votar o relatório preliminar da LDO em função da obstrução pluripartidária da Câmara. Todos os partidos que compõem a Câmara, com exceção do PT, fizeram obstrução à votação do relatório preliminar da LDO", disse Lobão Filho. "Portanto, não haverá recesso para o Congresso neste mês de julho. Votaremos o relatório preliminar da LDO, se tudo der certo, na terça-feira, mas não teremos condições de votar o relatório definitivo", completou.

A LDO precisa ser aprovada pela comissão, e pelo plenário do Congresso, para que o recesso tenha início.

Líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE) disse que o PT foi o único partido a não aderir à obstrução imposta pela Câmara. "Lamentavelmente, a Câmara, com exceção de um partido político, resolveu implementar um processo de obstrução que eles chamavam de greve, e isso inviabilizou a votação da LDO", afirmou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou de "lamentável" a possibilidade de não votação da LDO. "É lamentável que até agora nós não tenhamos sinais com relação à definitiva votação", disse.