Sem votar LDO, recesso do Congresso pode ser suspenso

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Sem conseguir avançar para um acordo com a oposição, líderes governistas admitem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Medida Provisória do programa Brasil Maior somente na última semana de julho. Sem a votação da LDO, o Congresso não entrará em recesso oficial na próxima quarta-feira, dia 18, e a validade da MP terminará em 1º de agosto. A oposição está obstruindo as votações cobrando a liberação de emendas parlamentares, conforme acordo firmado com o governo na semana passada.

O partido que tem sido mais radical é o DEM. Seus parlamentares reclamam que o governo não cumpriu a promessa de liberar R$ 2,5 milhões em emendas para cada deputado e senador de oposição. Até agora, o DEM conseguiu pouco mais de R$ 4 milhões de liberação e 12 parlamentares não tinham obtido qualquer liberação até o último dia 10. "Não queremos nenhum acordo novo, só queremos o que nos foi prometido", diz Felipe Maia (RN), coordenador da bancada na Comissão de Orçamento. A obstrução do partido tem sido acompanhada pelo PSDB e pelo PPS. O "independente" PR também está obstruindo as votações no plenário da Câmara, por falta de recursos. O PDT também se somou ao movimento nos últimos dois dias.

Os governistas afirmam que problemas burocráticos tem impedido avançar na liberação. Presidente da Comissão de Orçamento, Paulo Pimenta (PT-RS) diz que na área da Saúde, onde a promessa é de R$ 1 milhão em emendas para cada parlamentar, faltam projetos para basear os empenhos. "Mais de 80% não tem nem projetos e nessa área você precisa ainda de um parecer técnico depois de ter o projeto", justifica. Ele afirma que o acordo será cumprido mas que é preciso ter tempo para vencer as exigências legais. Pimenta destaca ainda que a outra parte do acordo, o pagamento dos restos a pagar lastreados em emendas, foi cumprida ontem. O governo teria liberado R$ 80 milhões para atender o DEM, o PSDB e o PPS.

A oposição, porém, reclama que para os governistas o ritmo de liberação tem sido mais rápido. O PMDB, por exemplo, já registra R$ 48 milhões em empenhos. Para os governistas, o compromisso é de liberação de R$ 4,5 milhões por parlamentar. "Não pode ter problema burocrático só para a gente da oposição", protesta Maia.

Sem acordo no horizonte, o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), defende a convocação de um esforço concentrado para votar a LDO e a MP do Brasil Maior nos dias 30 e 31 de julho. Com isso o Senado também teria de estar presente para aprovar a MP no dia 1º de agosto e evitar que ela perca a validade. A expectativa é que com estes dias a mais seja possível mostrar à oposição avanços nos empenhos e realizar as votações sem obstrução. Caso contrário, a base teria de ser mobilizada a deixar as campanhas nas eleições municipais para derrotar o processo de obstrução da oposição.