Semana termina com três derrotas do governo

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A semana termina com três votações desfavoráveis ao governo do estado na Assembléia Legislativa. Os deputados derrubaram os vetos de Requião na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, que limitava a atuação política dos conselheiros e ainda aprovaram duas matérias que contrariaram as orientações do Poder Executivo. Na principal delas, ficou proibida a contratação de parentes do serviço público e na outra, o governo fica impedido de repassar recursos da mídia oficial para os veículos de comunicação que pertencerem a políticos ou que tiverem programas comandados por pessoas com mandato.

O tema dominante foi a proibição do nepotismo. Os deputados aprovaram a proposta de emenda constitucional (PEC) elaborada pelo Poder Legislativo. O governador, que dez dias antes havia enviado mensagem sobre o mesmo tema para ser votado, orientou sua bancada a não votar o projeto da Assembléia. Mesmo assim, a pressão popular fez com que 40 deputados – entre eles, quatro do PMDB – aprovassem a primeira PEC, deixando o projeto do governo em segundo plano.

O embate promete continuar na próxima semana, com o governador insistindo que sua proposta é mais abrangente, porque proíbe o nepotismo cruzado, mas em compensação entraria em vigor somente em janeiro de 2007. No outro lado, os deputados argumentam que se o nepotismo cruzado for incluído no projeto o tornam inconstitucional e que a PEC do Legislativo passa a valer em 180 dias.