Senado adia votação de projeto sobre crimes na internet

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Previsto para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (23), a votação do projeto de lei sobre crimes da internet foi novamente adiada. "A pauta estava carregada e acabou não dando tempo. Talvez ele seja votado na próxima quarta-feira [30]", disse ao G1 o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do projeto.

A proposta causou polêmica no ano passado, ao sugerir a obrigatoriedade da identificação, com CPF e RG, para todos que quisessem usar serviços interativos online, como enviar e receber e-mails, responder a enquetes, participar de salas de bate-papo, ou baixar músicas e imagens. Por isso, em novembro a votação foi adiada e, no dia 14 daquele mês, diversas instituições ligadas à internet participaram de uma audiência pública para discutir mudanças.

Thiago Tavares, presidente da Safernet (organização que recebe denúncias de crimes contra direitos humanos na internet), foi um dos participantes do encontro. Segundo ele, a nova versão do projeto de lei teve alterações positivas, mas por outro lado ganhou pontos que não haviam sido discutidos previamente.

"Foram feitas cerca de 40 alterações desde novembro, sendo a grande maioria delas positivas. Isso indica um avanço no projeto, mas o problema agora está ligado à inserção desses novos pontos", disse Tavares ao G1. Por conta dessas novidades, instituições ligadas à internet planejam apresentar um requerimento formal à Comissão de Constituição e Justiça, para a realização de uma nova audiência pública na qual serão discutidos os novos pontos e também as alterações feitas no projeto.

"Não vejo necessidade de uma audiência; essas questões já vêm sendo discutidas há muito tempo", afirmou Azeredo ao G1. "Os senadores poderão fazer algumas emendas, que eu analisarei, mas não acho que uma audiência pública se faz necessária", continuou.

Em entrevista, o senador reforçou algo que já havia defendido no ano passado: "esse não é um projeto para controlar a internet, mas sim para tipificar crimes de informática ainda não existentes na legislação". São 11 tipos de crimes: entre eles estão a difusão de vírus eletrônico, o acesso indevido a dispositivo de comunicação, a manipulação indevida de informação eletrônica e a divulgação de informações depositadas em banco de dados.

Polêmica

Para os órgãos ligados à internet, a questão do cadastramento de internautas, criticada da versão anterior da proposta, precisaria de uma melhor definição nesse novo projeto. O novo documento determina a divulgação de "dados aptos à identificação do usuário e da conexão, quando da ocorrência de crime". Pelo fato de o texto não especificar quais são esses dados, especialistas afirmam que a necessidade do cadastro pode ser mantida, dependendo do entendimento da Justiça.

Azeredo rebateu à crítica dizendo que os dados não se referem ao nome, RG e CPF, como na versão anterior. "Estamos falando de dados de conexão e também de informações que possam identificar o computador utilizado para crimes", disse o senador, que depois continuou: "Só pessoas mal-intencionadas teriam a preocupação de divulgar esses dados".

O advogado Renato Opice Blum, especializado em direito digital, reconhece que pode haver margem para duas interpretações diferentes, como acontecem com outras leis. No entanto, por sua experiência na área, ele afirma que prevalece a questão da identificação do protocolo IP dos internautas, e não de seus dados pessoais.

Outro problema identificado por órgãos ligados à internet é uma proposta que fala sobre a "legítima defesa digital", segundo a qual um profissional de informática contratado por empresa poderia realizar a interceptação de dados, caso a companhia se sinta lesada de alguma maneira pela internet (por exemplo: caso um spammer utilizasse o logo da corporação para propagar um golpe virtual). "Essa prática é inconstitucional, porque cria a possibilidade da interceptação de dados sem autorização judicial", explicou o presidente da Safernet.

Em defesa do projeto, Azeredo afirmou que a questão da legítima defesa não invalida o sigilo dos internautas. "Esse direito só deve ser usado quando realmente necessário. É como quando uma pessoa reage a uma agressão com um soco: caberá ao juiz decidir se aquele contra-ataque foi usado de maneira adequada."