Senado amplia fiscalização do Legislativo sobre governo

• 0

O Senado aprovou nesta segunda-feira (16) o projeto que amplia a fiscalização do Legislativo sobre ações do governo federal. Pela proposta, as comissões permanentes do Senado passam a ter maiores poderes para fiscalizar, anualmente, políticas públicas executadas pelo Executivo. O projeto altera o regimento interno do Senado para determinar a fiscalização. A proposta foi apresentada em meio à crise deflagrada entre Executivo e Legislativo, depois que a presidente Dilma Rousseff perdeu apoio de parte de sua base de apoio - que ameaçava votar vetos-bomba para o governo.Dilma mudou a sistemática de negociação com o Congresso, deu início a uma série de conversas com os aliados, e conseguiu reconquistar parte dos aliados.

O projeto determina que cada comissão selecione uma ação do governo que esteja ligada à sua área de atuação. Ao final do ano legislativo, a comissão deve apresentar relatório com o resultado da fiscalização. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por exemplo, pretende fiscalizar atos do governo na área de segurança pública.

As comissões poderão requisitar informações ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao próprio Executivo, além de entidades da sociedade civil. O projeto é de autoria da Mesa Diretora do Senado, que reúne os senadores que comandam a instituição. Na justificativa do projeto, integrantes da Mesa afirmam que "o desempenho deve ser cada vez mais questionado", por isso a necessidade de fiscalização sobre atos do Executivo.

"Isso significa ganhar musculatura crítica para avaliar o complexo de iniciativas que, em determinado âmbito de intervenção do Estado, se desdobra desde a análise dos motivos que tornam necessária a intervenção estatal, até o planejamento do seu desenvolvimento", diz a justificativa.