Senado aprova Barroso para o STF com 59 votos favoráveis

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a indicação do advogado Luís Roberto Barroso para o cargo de ministro de Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nome do indicado por Dilma Rousseff passou com 59 votos a favor e seis contrários. Após uma sabatina que durou mais de sete horas na CCJ, Barroso teve seu nome aprovado, em votação secreta, por 26 votos favoráveis e 1 contrário.

Perfil: Barroso atua na área de direitos humanos

Mensalão: Barroso pode mudar rumos do julgamento

Com isso, Barroso vai assumir a cadeira do ex-ministro Carlos Ayres Britto, que deixou a corte em novembro do ano passado.O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atrasou o início das votações no plenário da Casa para assegurar que os senadores votassem a indicação do advogado menos de uma hora depois de a CCJ aprová-la. Barroso disse que espera "servir ao Brasil" e fazer o "melhor possível" como novo ministro do STF. "Saio de uma vida como professor, advogado, na qual sou muito feliz. Estou indo para o Supremo, não precisava sair de onde estava. Espero poder fazer o melhor possível e servir ao Brasil. A minha vida foi boa em todos os sentidos. Estar no Supremo é uma perspectiva do que recebi", afirmou.

Ao final da sua última exposição na CCJ, Barroso, com a voz embargada, disse que é preciso ter "coragem" para fazer o que tiver que ser feito. "Espero ter a sabedoria de identificar onde está o bem no caso concreto, que às vezes é difícil, e coragem parar fazer o que deve ser feito", disse. O advogado foi aplaudido pelo plenário da CCJ.

Durante a sabatina, Barroso fez uma defesa da "tolerância" do pensamento plural - seja ele religioso, político ou racial. O questionamento dos senadores terminou por volta das 17h45 depois de mais de sete horas de sabatina. Agora, a CCJ realiza a votação para decidir se aprova ou não o nome do jurista. A previsão é que o nome de Barroso deve ser submetido a votação no plenário do Senado ainda nesta quarta.

Alvo de críticas da bancada evangélica do Congresso por ter defendido, como advogado, temas como aborto de fetos anencéfalos e uniões homoafetivas, Barroso disse que a marca do mundo contemporâneo é a "pluralidade". "Creio na tolerância. A marca do mundo contemporâneo é a pluralidade, diversidade, de religiões, de origens, de política. Nós vivemos a época da tolerância. A época em que se deve respeitar todas as possibilidade razoáveis de vida boa. A verdade não tem dono. Existem muitas formas de se feliz, cada um é feliz à sua maneira e desde que não esteja interferindo à igual possibilidade de outrem", afirmou.

Numa referência às questões religiosas, Barroso disse que se numa sala estiverem juntos seis cristãos e três muçulmanos, deve prevalecer o entendimento. "As maiorias podem muito, mas não podem tudo. A judicialização das relações políticas é, em alguma medida, inevitável no mundo contemporâneo."

O advogado disse que o mundo vive hoje a "época dos direitos humanos" e "busca pela dignidade da pessoa humana". "Nem tudo é ideal, muitas coisas estão distantes do ideal", disse.

Interferência do Judiciário

A sabatina de Barroso ocorre em meio à troca de farpas entre a cúpula do Congresso e do STF sobre supostas interferências do Judiciário em decisões do Poder Legislativo. Apesar de fazer afagos ao Congresso, o advogado defendeu a atuação da Justiça nos casos em que os deputados e senadores deixam de legislar. "Quando há decisão política em uma lei, o Judiciário deve ser deferente. Quando há não lei, surgem problemas na vida real, e o Judiciário não pode deixar de resolver problemas da vida real. Nessas situações, o Judiciário se expande", afirmou.

Barroso disse que o impasse sobre a "judicialização" das decisões do país está "nas mãos do Congresso" --já que a Justiça atua nos casos de vácuos legais deixados pelos deputados e senadores. "Quando o Congresso atua, o Judiciário não deve atuar. Ao menos que haja afronta à Constituição. Quando o Legislativo não atua, mas existem direitos em jogo, o Judiciário precisa atuar."

Barroso fez uma exposição inicial de 21 minutos na sabatina para os senadores. Após os questionamentos ao advogado, os integrantes da comissão vão colocar em votação a sua indicação para o STF.

O advogado fez um resumo de sua trajetória e disse que submete seu nome à análise dos senadores com "humildade" e "empenho", mas com a "certeza da distância entre o querer ser e crer que já se é". "Estou aqui para, com humildade, submeter meu nome ao Legislativo."

Barroso admitiu que à Justiça "às vezes tarde, às vezes falha, mas que acredita no Poder Judiciário. "Toda a sociedade precisa proteger direitos, estabelecer deveres para as pessoas, de sistema de distribuição de riquezas. A Justiça é o ideal que nos move no mundo do direito e, provavelmente, no meio da política."

Perfil: Barroso atua na área de direitos humanos

O advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso tem atuação marcante na área dos direitos humanos. Entre as causas que já defendeu no próprio Supremo Tribunal Federal, está a equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis convencionais e a pesquisa com células tronco embrionárias.

Barroso irá ocupar a vaga deixada por Carlos Ayres Britto no STF. A decisão foi tomada pela presidente Dilma Rousseff na metade de maio, depois de reunião no Palácio do Planalto com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A cadeira de Britto estava vaga havia seis meses. Foi um dos mais longos hiatos da história recente da corte. Apenas a nomeação de Luiz Fux, em março de 2011, demorou mais.

Mensalão: Barroso pode mudar rumos do julgamento

Luís Roberto Barroso poderá mudar os rumos do julgamento do mensalão petista e será o responsável por relatar a ação penal do mensalão mineiro. Especialista em Direito Constitucional, se tomar posse a tempo, Barroso terá de julgar os recursos dos 25 condenados de envolvimento com o mensalão.

Os votos do novo ministro e de Teori Zavascki, que também não participou do julgamento, são aguardados com muita expectativa. A defesa dos réus condenados esperam que os novos ministros defendam a redução de penas, absolvição de parte das acusações ou até mesmo que 11 dos réus sejam julgados novamente –caso os chamados embargos infringentes, que valem quando houver ao menos quatro votos favoráveis à absolvição, sejam aceitos–, inclusive o ex-ministro José Dirceu.

Mesmo reservadamente, Barroso preferia não comentar o resultado do julgamento do mensalão, até porque era cotado para a vaga no STF e sabia que, se indicado, teria de julgar os recursos dos réus.

No entanto, ele concedeu entrevistas defendendo o Supremo das acusações de que teria condenado os réus do mensalão em razão de pressão da sociedade. Mas disse que o tribunal contrariou precedentes e endureceu sua postura sobre processos penais no caso. Avaliava ainda que a condenação dos réus significava também a condenação do modelo político brasileiro atual em que, de acordo com ele, a sociedade não se sente representada pelos partidos políticos.

Mas se o voto de Barroso pode eventualmente beneficiar réus do mensalão petista, a posição que adotar será também aplicada no julgamento – e relatoria – do mensalão mineiro e poderá beneficiar o ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente do PSDB, Eduardo Azeredo. Assim como réus petistas, Azeredo foi denunciado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

'Não estudei o mensalão', diz Barroso

O advogado Luís Roberto Barroso evitou se posicionar sobre o julgamento do mensalão. "Não estudei o mensalão, não estudei pontos que estão em aberto. Se alguém me perguntar, direi honestamente, não sei". Afirmou que, se aprovado, irá estudar o caso, mas prefere não se pronunciar detalhadamente. "Ninguém me pauta, nem governo, nem imprensa, nem acusados. Vou fazer o que eu acho certo", disse, em resposta ao senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Barroso foi também questionado sobre a perda de mandatos de parlamentares. A questão está em debate em razão dos deputados condenados por envolvimento no caso. Para o Congresso, cabe ao Legislativo votar a cassação de mandatos, mas a visão não é consensual. O advogado não quis dar seu posicionamento alegando que não estudou detalhadamente o caso. "Há contradição interna na Constituição (sobre esse assunto). Se estiver lá (no STF), vou tomar minha decisão, mas não ouvi todos os argumentos", disse.