Senado aprova eleições diretas para casos de cassação de mandato

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) uma emenda no projeto de reforma eleitoral determinando a realização de eleições diretas sempre que a justiça eleitoral cassar algum detentor de mandato executivo estadual ou município. Resta ainda a votação de outros destaques, como o que trata de fazer restrições ou não ao uso da internet no período das eleições.

Para entrar em vigor em 2010, o projeto precisará ainda retornar para a Câmara, ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União até o dia 3 de outubro.

A votação aconteceu por acordo após um imbróglio na semana passada. O texto dos relatores, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), atendendo a emenda de Tasso Jereissati (PSDB-CE), previa que nos dois primeiros anos de mandato seja necessária a convocação de nova eleição. A partir daí, caberia às assembléias legislativas ou às câmaras municipais decidir quem será o chefe do executivo. A intenção é evitar que se dê posse a quem perdeu a eleição, como aconteceu algumas vezes por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na semana passada, Sarney desceu da cadeira de presidente para se manifestar contra a proposta. Ele entende que o tema só poderia ser tratado por Proposta de Emenda Constitucional (PEC) por envolver eleição indireta. Filha do peemedebista, Roseana Sarney assumiu o governo do Maranhão após a cassação de Jackson Lago (PDT-MA). Roseana tinha perdido o segundo turno em 2006 para o pedetista.

Para resolver o tema, os relatores alteraram o texto e a eleição será direta independente do tempo em que o mandato seja cassado. Sarney apoiou a mudança.

Nesta tarde os senadores já decidiram também rejeitar a proposta de impressão do voto. Essa proposta foi introduzida pela Câmara e já tinha sido tirada do texto pelos relatores. O próprio líder do PDT, Osmar Dias (PR), acabou retirando um destaque que pedia a votação em separado do tema.