O Senado aprovou nesta terça-feira (10), em primeiro turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputado federal, estadual e vereador). A proposta de emenda constitucional (PEC) prevê que as coligações serão permitidas somente nas eleições majoritárias – para presidente da República, governadores, prefeitos e senadores.
A proposta tem que passar por uma nova votação no plenário do Senado, em segundo turno, antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados. No total, 61 senadores votaram a favor da PEC, sete contra e dois se abstiveram. O intervalo entre a votação do primeiro e do segundo turno é de três sessões plenárias. Portanto a análise da PEC pode ser concluída já na semana que vem.
A proposta é o primeiro item da reforma política, anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como prioridade para o Congresso nos próximos meses. Na semana que vem, Renan promete colocar em votação a proposta que acaba com o financiamento privado das campanhas eleitorais.
Legendas de aluguel
O objetivo da PEC aprovada nesta terça é acabar com as chamadas “legendas de aluguel”, quando partidos se unem próximo às eleições apenas para ampliar o tempo no horário eleitoral de rádio e TV ou aumentar a visibilidade de siglas “nanicas”. O tempo para o horário eleitoral soma o destinado a todos os partidos que integram as coligações.
A proposta também diminui os efeitos negativos dos chamados “puxadores de votos” – candidatos populares que recebem muitos votos. Com as coligações nas eleições proporcionais, era comum que um puxador de voto ajudasse a eleger uma série de candidatos de outras siglas coligadas que nem mesmo tinham alguma afinidade ideológica.
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