Senado aprova fim do voto secreto nas cassações e nos vetos presidenciais

O Senado aprovou ontem, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto no Congresso nas cassações de parlamentares e na apreciação de vetos presidenciais. Foram mantidas, porém, as votações sigilosas em dois casos: na eleição para a mesa diretora do Senado e da Câmara dos Deputados e na escolha de autoridades indicadas pelo governo federal (diplomatas, ministros do STF e do TCU o procurador-geral da República). O Senado ainda rejeitou estender a abertura do voto nas cassações e vetos para as demais casas legislativas – as assembleias dos estados e as câmaras municipais.

INFOGRÁFICO: Confira quais votações serão abertas e quais continuam fechadas

Após a conclusão da votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que irá se reunir com a mesa diretora da Casa e da Câmara para decidir se a PEC do Voto Aberto será promulgada e passa a valer ou se vai ser necessário que o texto seja encaminhado novamente para a Câmara. Por ser uma PEC, o projeto não passa pela sanção da presidente Dilma Rousseff.

A proposta já havia sido votada duas vezes pelos deputados. Ontem, o Senado suprimiu parte do texto da Câmara, mantendo dois casos de voto aberto atualmente em vigor. Há um entendimento de que, como os senadores não incluíram nada no texto, mas apenas suprimiram, a PEC poderia ser promulgada. Se tivessem modificado, a matéria teria de voltar para apreciação dos deputados. Mas Renan quer ter certeza de que, se promulgar, não haverá contestações na Justiça. "Essa decisão vai depender da decisão das mesas", disse Renan. "Não é automático porque só parte da proposta foi votada em dois turnos nas duas Casas. Há uma outra parcela que foi alterada e essa continua a tramitar, se essa for a decisão das duas mesas."

Vitórias

A aprovação parcial do voto aberto foi uma vitória particular de Renan. Juntamente com outros peemedebistas, ele manobrou para atenuar o texto original da PEC aprovado pelos deputados, que extinguia o voto sigiloso em todo o Poder Legislativo brasileiro.

A eleição para presidente do Senado e da Câmara, por exemplo, permanecerá secreta. O próprio Renan foi eleito no início deste ano para comandar o Senado em meio a uma série de denúncias de corrupção que o envolviam. Caso a votação fosse aberta, ele tenderia a perder apoio devido à pressão popular – e atualmente poderia nem mesmo ser o presidente do Senado.

Já a aprovação do voto aberto para vetos presidenciais agrada ao Planalto, que poderá exercer mais pressão sobre a base aliada para manter as decisões de Dilma. O PT trabalhou nos bastidores para aprovar esse trecho da lei.

Caso Donadon

O fim do voto secreto no Legislativo ganhou força após a votação sigilosa que manteve, em agosto, o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que está preso em Brasília.