Senado aprova fim do voto secreto para cassações de mandato

• 0

O Senado aprovou ontem, em duas votações seguidas, um dos projetos que tramitam na Casa derrubando o voto secreto no caso de processos de cassação. O texto aprovado foi o da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que restringe a mudança aos processos por quebra de decoro parlamentar. A proposta vai agora para a Câmara dos Deputados.

A mudança não deve ser aprovada pelos deputados a tempo de valer na votação da cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), marcada para a próxima quarta-feira. O texto precisa passar em dois turnos pela Câmara para começar a valer.

A pressão pela votação das PECs que instituem o voto aberto ressurgiu justamente depois da abertura de processo contra o senador, acusado de envolvimento com o esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira. Desde o início do processo, cresce o temor de que, mesmo que o Conselho de Ética aprovasse a cassação por unanimidade, o resultado poderia ser revertido no plenário, já que os senadores não são obrigados a mostrar como votaram. Depois de diversos discursos no plenário exigindo a votação da PEC, o presidente do Senado havia decidido colocá-la em pauta no dia 13. A falta de quórum nas duas últimas semanas, porém, levou a seguidos adiamentos.

Votação

Há dois anos pronto para entrar em pauta no Senado, o projeto que instituiu o fim do voto aberto foi aprovado por 56 votos a 1 em primeiro turno e 55 a 1 em segundo turno – o único senador contrário foi Lobão Filho (PMDB-MA). O senador defende o voto secreto nas cassações de mandato como forma de preservar o julgamento do parlamentar. "Acho que cassação tem que ter voto secreto, não tem que ser sujeita a pressões, mas calcada em fatos. Os parlamentares trabalham como julgadores, é uma questão de foro íntimo", afirmou.

A PEC do Voto Aberto mantém a votação secreta do Congresso para indicação de autoridades do governo federal, autarquias, embaixadores ou tribunais superiores, vetos presidenciais e casos como exoneração do procurador-geral da República. Todas essas modalidades de votação secreta estão hoje previstas pela Constituição.

O plenário aprovou a proposta em dois turnos, abrindo e fechando sessões para permitir a votação no mesmo dia e, assim, atender aos prazos regimentais. Ao defender a aprovação da PEC, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que "senador e deputado que não aguenta pressão tem que voltar para casa".

Já o senador Paulo Paim (PT-RS), favorável ao fim de todas as votações secretas previstas pela Constituição, disse que há o "medo" do voto aberto em outras situações por parlamentares comprometidos com seus interesses particulares.

Alvaro Dias, autor do projeto que foi aprovado, comemorou o resultado da votação. "É um avanço na busca de uma transparência, em favor da transparência do mandato parlamentar, e contra o corporativismo", disse Alvaro. "Espero que seja o último caso que votamos secretamente", afirmou ele, referindo-se ao processo de Demóstenes.