O Senado aprovou nesta quinta-feira (29) medida provisória que libera R$ 3 bilhões para os municípios brasileiros. O dinheiro foi prometido pela presidente Dilma Rousseff durante a Marcha dos Prefeitos, realizada em julho em Brasília. A MP segue para sanção da presidente.
Pela proposta, metade do montante será liberado de imediato, no total de R$ 1,5 bilhão. O restante vai entrar no caixa dos municípios até abril de 2014. "Os repasses devem obedecer critérios do Fundo de Participação dos Municípios. Serão dois repasses, portanto até abril os municípios estarão com os recursos", disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da medida.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que, até setembro, os municípios poderão "receber o reforço do FPM acertado com a presidente Dilma".Dilma chegou a ser vaiada no encontro dos prefeitos porque, ao anunciar a liberação do dinheiro, disse que eles seriam aplicados na saúde e educação --mas a reivindicação era pela revisão do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).Apesar das vaias, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que o repasse do dinheiro "amenizava a crise" instalada nos municípios brasileiros.
Etanol e portos
A MP também desonera de PIS/Cofins a cadeia produtiva do etanol. A proposta cria a figura do crédito presumido de PIS/Cofins e permite que os produtores utilizem estes créditos para abater outras dívidas de tributos com a União. Eles também ficam autorizados a pedir ressarcimento caso tenham créditos a receber.
As regras valem para os importadores e produtores de etanol, nas vendas mensais ao mercado interno, assim como a redução das duas alíquotas incidente sobre a receita bruta decorrente da diversos insumos químicos.
Durante a votação na Câmara, os deputados retiraram do texto a lei que regulamentava os portos secos. Sem acordo sobre o tema, os deputados modificaram o texto para viabilizar a aprovação da MP, que perderia a validade no dia 4 de setembro.
A medida determinava que, para a concessão de portos secos, seria necessário passar por um processo de licitação pública em que o governo poderia ou não dar a licença. O pedido seria público e outras empresas interessadas no negócio poderiam solicitar em áreas semelhantes autorização para o mesmo tipo de negócio.A Receita Federal concedeu 15 autorizações para a abertura de portos secos sem licitação dias antes de a MP começar a tramitar no Congresso.
Companhias que operavam sob liminar e outras que estavam com contratos para vencer foram beneficiadas com a medida.A presidente Dilma Rousseff mandou cancelar todas as 18 autorizações da Receita. Pinheiro também apresentou projeto de decreto legislativo declarando que os atos da Receita Federal no período em que a MP ficou em vigor serão revogados.