O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira a Medida Provisória nº 328/06, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física.
Com isso, a isenção para o próximo ano passa de R$ 1.257 para R$ 1.313,69.
Como foi fechado, também nesta quinta-feira, um acordo entre o governo e o relator da proposta do Orçamento Geral da União para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o texto da MP terá que ser votado novamente na Câmara dos Deputados, de onde saíra com a previsão de correção em 3%.
Acordo firmado entre os partidos aponta para a conclusão final do exame do orçamento ainda nesta sexta-feira (22), pela manhã, com a votação do relatório final preparado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) no Plenário do Congresso.
- Estamos conseguindo cumprir integralmente o cronograma traçado - comemorou Raupp, já contando com a aprovação em Plenário.
Os valores finais definidos para o salário mínimo e a correção da tabela do IRPF produziram impacto adicional de R$ 1,11 bilhão nos gastos orçamentários para 2007. As mudanças resultaram de acordo na véspera, depois de reunião de Raupp com os ministros da Previdência, Nelson Machado, e do Trabalho, Luiz Marinho. Para o salário mínimo, o relator havia previsto antes R$ 375. A correção da tabela do IRPF seria de apenas 3%.
O relator também incluiu adendo ao texto com a indicação de um receita extra global de R$ 1,98 bilhão, proveniente de reestimativa das arrecadações do IRPF na fonte (R$ 900 milhões) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (R$ 1,08 bilhão).Com isso, foi coberta a previsão de despesa com o salário mínimo e a tabela do IRPF. Uma parcela de R$ 870 milhões foi adicionada às reservas para os repasses obrigatórios aos fundos de participação de estados e municípios.
- A consultoria encontrou essa saída em poucas horas. Isso só foi possível porque a fonte dos recursos não havia sido revisada nem pelo Executivo nem pelo Congresso - afirmou.
O adicional do IRPF, como informa o adendo, resulta do crescimento da folha de pagamento do funcionalismo, ampliada de 13,67% para 14,42% na revisão dos parâmetros do orçamento em outubro último, sem que se fizesse na época nova projeção da arrecadação que esse fato causaria. O relator também acatou indicação das Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara para incluir uma previsão de arrecadação extra do IR das empresas, baseada no fato de que, nos dois últimos anos, a arrecadação efetiva tem sido maior do que aprojetada.
Com essa nova reestimativa, o Congresso deve fechar o orçamento com uma arrecadação primária bruta de R$ 616,1 bilhão em 2007. A receita primária líquida (livre de transferências aos estados e municípios) chega a R$ 512,5 bilhões, quase R$ 11 bilhões acima da previsão inicialmente feita pelo Executivo. Se contabilizados os números referentes ao refinanciamento da dívida pública, o orçamento global da União para 2007 atinge a cifra de R$ 1,58 trilhão.
Dos gastos previstos, os investimentos chegam a R$ 76 bilhões, dos quais mais de R$ 27 bilhões como aplicações diretas do Executivo - desse total, quase R$ 11 milhões foram incluídos por meio de alterações feitas no Congresso. Outros R$ 49 bilhões são investimentos atrelados aos orçamentos de empresas estatais.