Senado aprova MP que transformou quatro secretarias em ministérios

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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) uma medida provisória que transformou em ministérios quatro secretarias especiais. Com isso, os órgãos passam de forma permanente a fazer parte da estrutura da administração federal, independentemente do governo. O projeto sofreu alterações no Congresso e vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As secretarias beneficiadas com a MP são as de Direitos Humanos, Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e Portos. Com a mudança, os secretários ganharam oficialmente o status de ministros.

O projeto trata também da reestruturação de outros órgãos da administração. O texto original do governo criava 134 cargos comissionados, de indicação política, nos ministérios da Saúde e da Integração Nacional.

O texto que sai do Congresso sofreu alterações ainda na Câmara, onde o relator Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) aumentou o número de cargos para 206. Não há, porém, aumento de gastos porque os cargos criados agora são de menor salário do que os propostos pelo governo.

A maioria dos cargos é destinada à Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde. Antes, as funções que eram desempenhas secretaria estavam sob responsabilidade da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Agora serão administradas pelo Ministério da Saúde.

O texto final faz ainda a transformação de 481 funções comissionadas, que só podem ser ocupadas por concursados, e três cargos de confiança em 73 cargos comissionados, de indicação política. Neste caso também não há aumento de gastos. O Senado manteve integralmente o texto aprovado na Câmara.