Senado aprova nova distribuição dos royalties do petróleo

• 0

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (19) o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto que institui novos critérios de partilha dos royalties e da participação especial decorrente da exploração do petróleo (PLS 448/11). O texto garante a destinação desses recursos a todos os estados e municípios do país - produtores e não produtores.

Além do texto base apresentado pelo relator, também foram aprovadas duas emendas que suprimiam artigos colocados por ele. Foram retirados do projeto que seguirá para a Câmara dos Deputados o trecho que permitia parecerias público-privadas na exploração do petróleo e o trecho que definia as áreas de cada estado no mar. Os senadores também aprovaram emenda que suprimiu do texto artigo que vinculava 3% dos royalties da União para as Forças Armadas. Também foi aprovado o destaque que retirou 2 pontos percentuais da parte que caberia aos estados e municípios não produtores para repassar à União, que assim receberá 22% do total dos royalties do petróleo que for extraído sob o regime de partilha. Estados e municípios não produtores receberão 49% e os estados e municípios chamados "confrontantes" ficarão com 29%.

No total, foram apresentadas 54 emendas ao substitutivo, das quais 51 foram rejeitadas. O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde a expectativa de votação rápida não deverá ser atendida.

O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou nesta quarta que o projeto deverá seguir o trâmite normal, levando pelo menos 30 dias para ser votado em definitivo no plenário da Câmara. Ele atendeu à solicitação de deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que reclamaram a falta de tempo para que possam apresentar contribuições ao texto.

Estados produtores reclamam

Os senadores dos estados produtores, especialmente os do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, manifestaram reiteradamente insatisfação com o substitutivo, alegando que seus estados perdem recursos com o novo modelo e questionando os números usados pelo relator para estimar as fatias que caberão a cada ente da federação.

Derrotados, eles brigaram em vão ao longo de todo o dia por mudanças no texto. Os senadores propuseram a criação de um novo imposto de exportação, de mais cobrança sobre as petroleiras e a transferência de parte dos recursos da União para os chamados "produtores". Nenhuma das emendas relacionada a essas propostas, contudo, foi aprovada. "Temos que respeitar. Perdemos uma batalha, mas não a guerra. Ainda há recursos para reverter, recursos ao Supremo Tribunal Federal", disse o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). "Ainda haveremos de construir um consenso que não prejudicará os estados produtores", completou.