Senado aprova o novo Código Florestal

Depois de mais de sete horas de debate, os senadores aprovaram por volta das 22h30 desta terça-feira (6) em primeiro turno, o texto-base do novo Código Florestal. O projeto, substitutivo de autoria dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), recebeu 59 votos favoráveis e 7 contrários.

Em turno complementar, de um total de 78 emendas, Jorge Viana acolheu 26, a maioria delas referentes a mudanças de redação. As demais foram rejeitadas em bloco. Quatro destaques, votados separadamente, também foram rejeitados.

O texto aprovado pelos senadores perdoa as multas do produtor rural que desmatou áreas de preservação (APP) até julho de 2008. Mas, para ter direito ao benefício, o produtor terá de recuperar um mínimo de mata nativa e cadastrar seu imóvel para que os desmatamentos futuros sejam monitorados pelo órgão ambiental.

O projeto também isenta quem tem terras com até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares) de reflorestar o que destruiu de sua reserva legal, percentual da propriedade que varia de 20% a 80% dependendo da região que todos são obrigados a manter conservado.

Estima-se que 130 milhões de hectares foram desmatados em APP e reserva legal. Com o texto aprovado nesta terça-feira apenas cerca de 23,5 milhões de hectares seriam replantados com mata nativa. O projeto foi negociado pelo Ministério do Meio Ambiente, que procurou nos últimos seis meses vencer resistências de ruralistas.

O texto aprovado fez várias modificações àquele aprovado em meio à polêmica na Câmara, em maio. A principal delas é a fixação de faixas obrigatórias de mata ciliar que todos os que desmataram às beiras de rios terão de reflorestar: 15 metros para os rios mais estreitos até 100 metros para os rios mais largos. Para se regularizar, todos os 5 milhões de proprietários rurais terão de fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de suas terras, através do qual o governo monitorará novos desmatamentos. As regras de proteção dessas áreas continuam as mesmas do código vigente, bem como os percentuais de reserva legal.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos que votaram contra o texto, o projeto ainda tinha muito a ser aperfeiçoado. A senadora Marinor Brito (PSOL-PA), outra que rejeitou o projeto, disse que há anistia para criminosos ambientais. "As questões relativas à anistia na áreas de preservação permanente e nas reserva legais ainda estão presentes. O governo não precisaria esquarterjar a lei ambiental como feito na Câmara e se manteve no Senado", reclamou.

Estados amazônicos que têm mais de 65% de seu território ocupado por unidades de conservação (como parques nacionais) e terras indígenas poderão reduzir a obrigação da reserva legal dos produtores rurais dos atuais 80% para 50%. Outra mudança aprovada nesta terça-feira é a restrição a crédito para quem não está regularizado ambientalmente, medida que hoje está em vigor, mas que ficará suspensa pelos próximos cinco anos, quando finalmente será uma regra permanente.

"Temos que dar tranquilidade aos brasileiros que vivem nas áreas rurais produzindo para que nós na cidade possamos consumir. Aprendi muito com Chico Mendes, que não era um radical, era um negociador que tentava conciliar a atividade rural com a atividade humana", discursou Jorge Viana (PT-AC) relator da matéria.

Encerrada a votação, o projeto retorna à Câmara para a votação final. Lá os deputados terão de optar entre a versão do projeto aprovada por eles por ampla maioria, mas com críticas do governo e de ambientalistas, e a versão do Senado.

Protestos

Pela manhã, representantes do Greenpeace inflaram um balão gigante em formato de motosserra na Praça dos Três Poderes em protesto contra o novo Código Florestal. Para o Greenpeace, a aprovação do projeto do novo Código Florestal compromete as metas do país de preservação do meio ambiente. "O projeto de lei como está [escrito] vai levar ao aumento do desmatamento, [conceder] anistia para quem desmatou ilegalmente e ainda abrir brechas para novas concessões", disse a engenheira agrônoma do Greenpeace Brasil Tatiana de Carvalho.