Senado aprova perda de mandato automática no caso de condenações

Com a oposição apenas do presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto (PMDB-MA), o plenário da Casa aprovou ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna imediata a perda de mandato de congressistas condenados de forma definitiva por improbidade admi­­nistrativa e crimes com pena superior a quatro anos de cadeia. A chamada PEC dos Mensaleiros foi aprovada em duas votações no Senado. No primeiro turno, foram 69 votos favoráveis e no segundo, 61. Somente João Alberto foi contra. A PEC agora precisa passar por mais duas votações na Câmara antes de entrar em vigor.

A PEC determina que deputados e senadores condenados em última instância serão imediatamente cassados, cabendo ao Congresso apenas homologar a decisão judicial. Recentemente, o plenário da Câmara manteve em votação secreta o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) apesar de ele ter sido condenado de forma definitiva a mais de 13 anos de prisão por desvios de recursos da Assembleia de Rondônia.

A proposta foi apelidada de PEC dos Mensaleiros porque atingiria os deputados condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Apesar disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que, no caso específico dos mensaleiros, a perda de mandato será automática assim que o julgamento se encerrar.

Divergência

Único a votar contra a PEC, o senador João Alberto, discursou indignado após um colega dizer que talvez ele pudesse ter se equivocado na votação. "Mesmo que o tribunal decida, é um direito nosso ouvir o parlamentar e dar a nossa opinião. Daí a minha discordância. É um direito meu. Eu acho que nós não devemos entregar o nosso direito para quem quer que seja."

Apesar disso, os demais senadores aproveitaram para enaltecer a aprovação da PEC, que faz parte da agenda positiva do Senado. "É uma resposta fundamental que nós vamos dar ao país porque não tem mais sentido, depois de um condenado pelo STF em sentença que transitou em julgado [o deputado presidiário Natan Donadon], você repetir essa votação no Congresso", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).