O Senado aprovou na sessão desta quarta-feira (25) a Política Nacional sobre Mudança do Clima, que define em lei a meta de redução de gases do efeito estufa estabelecida pelo governo federal entre 36,1% e 38,9%.
A responsabilidade por apontar as ações que serão realizadas para cumprir o compromisso, no entanto, foi transferida para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá de editar um decreto com as medidas. O texto aprovado retorna agora para a Câmara.
Previsto no Projeto de Lei da Câmara 283/09, o compromisso firmado pelo governo federal de redução de gases até 2020 vai ser apresentado na Conferência do Clima, que vai ocorrer em dezembro, em Copenhague. "A missão agora é garantir que a Câmara não modifique o texto", afirmou a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
A inclusão da meta na matéria foi um ponto debatido até o último instante de discussão do projeto no plenário do Senado. A senadora Marina Silva (PV-AC), relatora do projeto na Comissão de Meio Ambiente, argumentou que as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa deveriam ser incluídas no texto. Por outro lado, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu um texto "mais flexível". Pela proposta elaborada no relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator pela Comissão de Assuntos Econômicos, caberá a Lula definir quais instrumentos serão utilizados para alcançar as metas previstas no projeto. "Para alcançar os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, o país adotará como compromisso nacional voluntário ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas a reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020", diz o texto aprovado.
A matéria ainda prevê: "A projeção das emissões para 2020, assim como o detalhamento das ações para alcançar o objetivo expresso serão dispostas por decreto."
As ações que serão definidas por Lula terão que atender o segundo Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal, a ser concluído em 2010.
A senadora Marina Silva (PV-AC) comemorou a aprovação e classificou "como um avanço" a inclusão da meta na Política Nacional sobre Mudança do Clima, mas criticou a presença do termo "compromisso voluntário" no texto referendado. "Estamos autorizando o presidente a empreender essa meta. Seria um avanço maior se fosse retirado o termo voluntário", afirmou Marina.
Fundo
O Senado também aprovou o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, que será vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e se constitui em instrumento para a viabilização da política e também do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Terá como finalidade assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos que visem à mitigação da mudança do clima. O projeto vai direto à sanção do presidente da República.
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