O Senado aprovou na tarde desta quinta-feira projeto de lei da Câmara, de autoria dos líderes Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), que transforma em crime hediondo e agrava de 1 a 2/3 a pena de quem praticar homicídio ou lesões corporais graves de agentes de segurança no exercício da função, e seus parentes até terceiro grau.
- Deputado federal acusado de comprar habilitação pode ver o crime prescrever
- Foragido, parente de Richa rompeu as condições do último habeas corpus
- Aliados “montam” esquema para proteger Cunha na CPI da Petrobras
Estão nesse grupo integrantes do sistema prisional e das forças de segurança nacional que forem vítimas de homicídio praticado por grupos de extermínio.
A Casa aprovou ainda projeto que prevê crime de responsabilidade para prefeitos e vereadores que praticarem desvio de finalidade na aplicação de recursos da merenda escolar, do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Pelo projeto de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), os gestores que desviarem esses recursos, provocando a suspensão do oferecimento da merenda escolar, poderão ser condenados e sofrer punições, como perda de cargo e inelegibilidade.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o projeto de Cristovam irá preencher um “estranho vácuo” na legislação, para proteger um dos mais sagrados direitos das crianças em idade escolar.
“É um absurdo que as prefeituras usem o dinheiro da merenda escolar para desvios e corrupção. A nova lei vai penalizar quem rouba o pãozinho e o leite das crianças”, discursou o senador Paulo Paim (PT-RS).
Por acordo de líderes, o Senado aprovou ainda outro projeto na sessão de hoje. Relatada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), a proposta cria no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho de Goiânia 198 cargos de analista e técnico judiciário, 18 cargos em comissão e 87 funções comissionadas.
-
Agro diminui demanda por mão de obra básica e “caça” profissionais qualificados
-
Como Lula se livrou de ter que devolver o relógio de grife que recebeu pela presidência
-
Hora das contas: o que está sendo feito para evitar que o Brasil tenha o maior imposto do mundo
-
CPAC tem crítica indireta a Zema e Caiado sobre 2026: “nosso líder é Jair Bolsonaro”