Senado aprova reajuste a servidores do Executivo e Legislativo Federal

Após um acordo firmado pela base aliada e a oposição, o Senado aprovou nesta terça (12) pacote com oito projetos de reajuste salarial de servidores do Executivo e Legislativo Federal.

O acerto prevê que o presidente em exercício, Michel Temer, vai vetar parcialmente quatro das propostas para impedir também a criação de cargos e gratificações e a transposição de carreiras de funcionários públicos.

As matérias passaram na manhã desta terça-feira (12) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A votação das propostas em plenário foi rápida, sem muitas discussões em plenário. Governo e aliados do Planalto no Congresso não divulgaram qual será o impacto financeiro da aprovação desses projetos.

O acordo costurado parte da alegação de que os projetos já dispõem de previsão orçamentária, a despeito do déficit fiscal projetado para o final de 2016 ser de R$ 170,5 bilhões.

Entre as categorias beneficiadas com os reajustes estão, entre outros, servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), das agências reguladoras, da área da educação e também militares das Forças Armadas.

Somente em um dos projetos deverá ser vetada a criação de 14.170 cargos.

O acerto costurado desde a semana passada também levou à “desaceleração” dos projetos que elevavam os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República e do defensor público geral federal.

Essas três propostas – que estão paradas desde então na Comissão de Constituição e Justiça – não serão apreciadas no momento, porque aumentariam o teto salarial do funcionalismo público, passando de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, e causariam um efeito cascata com o impacto para Estados e municípios. Isto é, abriram espaço para os servidores em todo o País ganharem mais.

Em plenário e em entrevista, o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), justificou os reajustes ao dizer que eles serão concedidos, de forma escalonada, ao longo de até três anos. O tucano disse que os aumentos são anualmente inferiores ao centro da meta da inflação projetada para o período, o mesmo princípio da PEC do teto dos gastos públicos.

Aloysio e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro do Planejamento, disseram que a articulação firmada foi benéfica para o governo. “Esse aumento negociado é positivo porque o governo vai reajustar menos do que a inflação, sobrará espaço no limitador do gasto público, e vai tirar do cenário a discussão política sobre reajuste de funcionários públicos para o governo Temer e para o próximo presidente em 2019”, disse.

Os aliados da presidente afastada, Dilma Rousseff, concordaram com o acerto. “A nossa opinião é de respeito aos acordos políticos e financeiros feitos pelo governo da presidenta Dilma”, endossou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), em plenário.