Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira a nova regra de partilha dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) que vai vigorar nos anos de 2016 e 2017. Um novo critério deverá ser criado para os repasses depois desta data.Os senadores aprovaram proposta que prevê a distribuição da arrecadação extra do fundo aos Estados com base em dois critérios: tamanho de sua população e a renda domiciliar per capita.
Por essa regra, todos os Estados recebem os mesmos valores do ano anterior (2015), mas os recursos arrecadados além desse piso vão ser distribuídos segundo os dois novos critérios. Isso significa que, quanto maior for a população do Estado e menor for a sua renda per capita domiciliar, mais dinheiro será distribuído àquela unidade federativa.
Pela proposta, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), as mudanças só valerão em 2016 e 2017. Para os anos seguintes, será necessário um novo projeto. De 2013 até 2015, o Senado optou por manter os atuais critérios de repartição do FPE, considerados inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Trata-se de um impasse iniciado há dois anos, quando o STF determinou que o Congresso alterasse o rateio dos recursos, baseado em uma legislação de caráter provisório aplicada desde o fim da década de 80.
Composto por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), o FPE transfere cerca de R$ 62 bilhões anuais aos Estados, e é a principal fonte de receita nas regiões mais pobres.
Após a aprovação no Senado, o projeto ainda precisa passar pela Câmara. O Congresso tem até junho para redefinir os critérios de distribuição do dinheiro do fundo. O prazo foi fixado pelo STF em janeiro.
Na votação de quarta, os senadores derrotaram emenda do senador José Agripino Maia (DEM-RN), que defendia o critério do PIB (Produto Interno Bruto) per capita, e não da renda domiciliar --o que beneficiaria os Estados mais ricos.Também foi rejeitada proposta do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que ampliava os ganhos dos Estados do Norte, Sudeste e Sul. Por maioria, os senadores entenderam que a proposta de Pinheiro, e não a de Randolfe, divide os recursos de forma mais igualitária entre as unidades federativas.
O senador do PSOL queria estabelecer "travas" para impedir que os Estados com menor população, ou com renda per capita domiciliar muito elevada, tivessem perdas com a distribuição do dinheiro.
ConfusãoA sessão foi tumultuada porque não havia consenso entre os senadores sobre a forma de rateio da arrecadação excedente do FPE. Todos defendiam maiores ganhos aos seus respetivos Estados, fazendo cálculos com tabelas dos percentuais dos recursos em mãos.Irritado com a proposta de Agripino, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) fez ataques ao senador democrata. "Essa emenda retira dos mais pobres para dar para os mais ricos. Eu não entendo como alguém ousa apresentar algo assim. É pior que a seca que os Estados nordestinos estão enfrentando", disse.Ex-presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) acusou os senadores de agirem como "Robin Hood às avessas" ao tentarem estabelecer novos critérios para a distribuição do fundo. Em meio a bate-boca e trocas de acusações, a proposta de Pinheiro obteve apoio da maioria dos senadores. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.O projeto aprovado prevê que o novo modelo do FPE vai ficar em vigor até o dia 31 de dezembro de 2017 --o que obriga o Congresso a rediscutir o tema daqui aquatro anos. A arrecadação, segundo o texto, será corrigida com base no IPCA mais 50% da variação real do PIB (Produto Interno Bruto).Apesar de a proposta de Pinheiro não alterar até 2015 os critérios de distribuição do FPE considerados inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal), os senadores dizem que o texto não é uma "afronta" à decisão do STF.
Em janeiro, o Supremo atendeu pedido de quatro Estados (BA,MG, PE e MA) e permitiu que os recursos do fundo continuassem sendo pagos por cinco meses em 2013 (até o final de maio). O STF também fixou prazo de 150 dias para o Congresso tomar uma decisão definitiva sobre o impasse. Após esse prazo, os repasses devem ser suspensos.
Pelos critérios atuais, Norte, Nordeste e do Centro-Oeste ficam com 85% do dinheiro do fundo. Os outros 15% são repassados às demais unidades federativas, que reivindicam agora maior fatia.