Senado aprova, sem saber, o financiamento público de campanhas

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Parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram em caráter definitivo, sem saber, o projeto de lei que institui o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. A votação da proposta ocorreu há quase um mês, no dia 24 de agosto. Mas só ontem os senadores ficaram sabendo que uma confusão no dia da votação acabou sacramentando o financiamento público. Em tese, agora o projeto tem de seguir para a Câmara. Mas senadores insatisfeitos já falam em recorrer para reverter a aprovação definitiva no Senado.

A descoberta de que a Casa havia aprovado o financiamento público ocorreu porque o presidente da CCJ do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), respondeu ontem a uma consulta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sobre o tema.

Segundo Oliveira, houve uma confusão na proclamação do resultado da votação da matéria na comissão, diante da sequência de votações de resultados apertados e sentido conflitante. Após uma consulta às notas taquigráficas da sessão, o presidente da CCJ disse que o entendimento dos técnicos da comissão é de que foram arquivados os votos dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), contrário ao financiamento público, e José Pimentel (PT-CE), que defendia o financiamento público, mas não exclusivo.

Renan, na sessão de 31 de agosto, disse que houve um equívoco sobre o resultado da votação. Argumentou que ao ser designado relator da matéria, após a derrubada dos votos de Nunes e Pimentel, votou pelo arquivamento das propostas dos dois colegas, o que validaria a proposta original que determinava o financiamento exclusivo público para campanha.

Aloysio Nunes disse que vai recolher assinaturas para discutir o projeto no plenário do Senado, já que a proposta tramitava em caráter terminativo (definitivo). O senador tucano tem um prazo de cinco dias para apresentar recurso contra a decisão da CCJ. Ele precisa ainda do apoio de outros dez senadores para que sua proposta possa ser analisada.

Lula e a reforma

Em reunião realizada ontem com líderes de partidos governistas, o ex-presidente Lula disse que, se não houver acordo para votar a reforma política no Congresso, a base aliada deve se empenhar pela convocação de uma Assembleia Constituinte para mudar o sistema eleitoral. Lula trabalha exatamente pela aprovação do financiamento público exclusivo de campanha, pelo fim do voto em candidatos nas eleições parlamentares (o eleitor votaria apenas nos partidos) e pelo fim das coligações nas eleições para deputados e vereadores. O encontro ocorreu no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer. E contou com a presença de parlamentares e dirigentes do PMDB, PT, PSB, PDT e PCdoB.* * * * *

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