Empréstimo será usado no programa Família Paranaense
O Governo do Paraná publicou nota na noite desta quarta-feira (19) para explicar a destinação do empréstimo aprovado no Senado.
"O Família Paranaense é um programa multidisciplinar que abrange ações nas áreas de assistência social, atenção de saúde, habitação, capacitação, educação e segurança alimentar. O governo estadual dará contrapartida de R$ 96 milhões ao empréstimo internacional.
Cerca de 20 mil famílias em vulnerabilidade social de todo o Estado já foram beneficiadas. Em todas as regiões do estado 350 prefeituras assinaram o termo de adesão para executar o Família Paranaense.
O programa prevê a transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza. Assim, o Família Paranaense e o Bolsa Família atuarão de forma complementar. Vão receber a renda estadual as famílias que já têm o benefício federal, mas ainda não alcançam rendimento per capita mensal de R$ 80 e continuam a viver em situação de exclusão."
- Comissão do Senado aprova empréstimo de R$ 144 mi ao Paraná
- Falta de transparência leva TC-PR a pedir suspensão de recursos para Arena
O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Rio Grande do Sul e o Paraná. Durante a discussão da matéria, senadores reclamaram dos juros cobrados pelo Tesouro Nacional e, no caso do Paraná, ainda houve debate sobre a eficiência da administração do estado.
Os três senadores do Paraná foram à tribuna debater o empréstimo de US$ 60 milhões (R$ 144 milhões), aprovada nesta terça (18) na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa: Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB) criticaram a atual gestão do PSDB, defendida pelo senador Alvaro Dias, do mesmo partido do governador Beto Richa. Os recursos serão utilizados para ações do programa Família Paranaense, da área de assistência social (leia ao lado).
Gleisi Hoffmann disse ter votado a favor do empréstimo por causa da destinação aos centros de assistência social, mas protestou: "Voto a favor porque essa operação de crédito tem um fim meritório e espero que o dinheiro seja usado para o que se destina. Mas gostaria de dizer que se hoje vivemos uma situação de penúria nas contas estaduais isso se deve única e exclusivamente pela incapacidade e incompetência da gestão financeira do estado. Isso envergonha o povo paranaense, que é um povo trabalhador e que luta pela construção do seu estado e de outros."
Já o senador Requião votou contra o empréstimo alegando que, apesar de ser um interessante investimento social, o estado poderia arrecadar o dinheiro de que necessita cortando despesas com cargos em comissão e publicidade. "O que estamos vendo é falta de administração e gerenciamento", reclamou.
O senador Alvaro Dias saiu em defesa da administração paranaense. Ele minimizou as dívidas e atrasos de pagamento do estado dizendo que o Paraná sequer aparece na lista dos estados que mais devem e que algumas obras paradas não causam estranheza, visto que isso acontece em outros estados e no governo federal.
De acordo com o senador, há regularidade em pagamentos do Paraná quanto a todos os requisitos para o empréstimo. Alvaro Dias pontuou que o estado recorre ao socorro da União como todos os outros, estando em dia com tributos federais, contribuições para o FGTS, financiamentos, prestação de contas de recursos federais e aplicação mínima em educação, entre outros quesitos.
Mais endividado
O Rio Grande do Sul, estado que aparece entre os mais endividados do país, foi autorizado a contratar empréstimo de US$ 200 milhões com o BID para financiar o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento Econômico e Social do estado (Proconfis RS II). A senadora Ana Amélia (PP-RS) explicou que o dinheiro será como um remédio ministrado a um paciente terminal, que só respira por aparelhos em analogia à situação das contas do estado e uma situação que beira a falência.
Durante a discussão do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 4/2014, que autoriza o empréstimo, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) reclamou do "absurdo" que é o estado ter de buscar dinheiro no exterior para pagar os "juros escorchantes" cobrados pelo Tesouro Nacional. Ele cobrou a votação do projeto que muda o indexador da dívida dos estados (PLC 99/2013), que, segundo acordo de líderes, deve acontecer até março. "Precisamos reagir em defesa de nossos estados e parar essa política suicida."