Senado barra pagamento de contratados por ato secreto

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Em ato publicado nesta terça-feira (4) no "Diário Oficial" do Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), determina a suspensão do pagamento de qualquer remuneração, indenização ou auxílio aos servidores que foram contratados por meio de ato secreto. No dia 14 de julho, Sarney ordenou a anulação de todos os atos sigilosos e a criação de uma comissão de servidores que produzisse um relatório com as medidas a serem adotadas para garantir as anulações. No entanto, a norma abre brechas para que o servidor nomeado por ato secreto mantenha seu cargo no Senado.

Isto poderá ocorrer, segundo a determinação de Sarney, quando o senador ou servidor chefe do órgão responsável pedir a manutenção do servidor no quadro de comissionados. O servidor também pode manter o emprego se apresentar documento da época solicitando sua nomeação pelo parlamentar ou servidor responsável pela vaga e se não afrontar dispositivos legais, como as normas restritivas do nepotismo. A diretoria-geral do Senado estima que cerca de 80 servidores serão enquadrados pelo ato publicado nesta terça-feira.

Para cada um dos servidores contratados via ato secreto será aberto um processo administrativo individual, que poderá resultar na exoneração dos funcionários. De acordo com a norma, o servidor terá o direito de "ampla defesa, notificando-o para ter conhecimento do processo e facultando-lhe, a qualquer tempo, prestar informações e juntar documentos que entender pertinentes". Ao final do processo, se ficar provado que houve ilegitimidade na nomeação ou irregularidade na prestação de serviços, "o processo será encaminhado à Advogacia-Geral do Senado para providenciar o ressarcimento aos cofres públicos de valores pagos pelo serviço".

Ao todo, 511 atos secretos foram editados no Senado nos últimos 14 anos - período em que Agaciel Maia foi diretor-geral da Casa. Inicialmente, o Senado havia divulgado um total de 663 atos secretos, mas depois constatou que alguns haviam sido publicados no "Diário Oficial" do Senado ou no Boletim Administrativo de Pessoal. A estimativa é de que 218 atos sigilosos tenham sido usados para nomear servidores. Porém, o número de funcionários passíveis de exoneração é bem menor, porque alguns já estariam aposentados e outros foram demitidos há mais tempo.