O plenário do Senado começou às 17h50 desta quarta-feira (9) o projeto de reforma eleitoral. Dentro da proposta está a discussão sobre as regras para o uso da internet durante o período eleitoral. Como o projeto sofreu diversas alterações no Senado, a proposta vai retornar para avaliação da Câmara dos deputados. Para valer já para as eleições em 2010, o projeto precisa de sanção presidencial e publicação no Diário Oficial até o dia 3 de outubro.
A principal polêmica no projeto se dá em torno de possíveis restrições à internet. A proposta aprovada na semana passada pelas comissões de de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram um texto que proibia opiniões ou "tratamento privilegiado" a qualquer candidato. As regras seriam as mesmas já aplicadas a rádio e TV.
Os relatores do projeto, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), fizeram novas alterações no texto nesta semana, mas ainda não retiraram todas as restrições. Continuaria vedado aos provedores e empresas de comunicação na internet veicular pesquisa ou consulta popular e dar "tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que o justifique".
Uma emenda apresentada pelo líder do PT, Aloízio Mercadante (SP), retira do texto qualquer restrição à web. Romero Jucá (PMDB-RR), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Marina Silva (PV-AC) são alguns dos senadores que já declararam posições semelhantes à de Mercadante.
Liberdade para os candidatos
Enquanto discutem como será o uso da internet nos meios jornalísticos, os senadores já chegaram a consenso sobre as regras para os candidatos. Fica permitido aos candidatos utilizar todas as ferramentas, como blogs, mensagens instantâneas e redes sociais. Será permitido também que os candidatos à Presidência da República comprem espaço em portais de conteúdo jornalístico.
A proposta permite também a doação eleitoral por meio da internet e do telefone. Os candidatos poderão receber recursos por cartões de crédito e débito, transferências on-line, boletos bancários e até pode desconto em conta telefônica. As doações poderão ser feitas diretamente aos candidatos ou de forma indireta, por meio dos comitês partidários.
O texto permite a realização de prévias partidárias, com a realização de debates entre os pré-candidatos e cobertura jornalística.
Programas sociais e obras
O projeto de reforma eleitoral traz também restrições a projetos sociais e obras em ano eleitoral. A proposta proíbe a criação e a ampliação de programas sociais durante o ano da eleição. Por acordo, os senadores decidiram permitir reajustes de valores de programas já existentes neste período.
Foi acatada também uma emenda que proíbe a propaganda institucional ou eleitoral de obras públicas no ano da eleição. Outra proíbe os candidatos de comparecerem a inaugurações de obras nos seis meses anterior ao pleito.
O projeto obriga a realização de uma nova eleição no caso da cassação de mandato nos dois primeiros anos em eleições para o Executivo. Após este prazo, será feita uma eleição indireta no legislativo, em caso de cassação no Executivo.
O texto do Senado retira duas medidas que tinham sido incluídas pela Câmara, o voto em trânsito para a Presidência da República e a impressão de parte dos votos feitos pela urna eletrônica.