Senado da Itália aprova moção a favor da extradição de Battisti

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O Senado da Itália aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (18), uma moção que pede a extradição do ex-militante Cesare Battisti, detido no Brasil, segundo as agências italianas.

O texto solicita que o governo italiano recorra a "todos os meios possíveis no âmbito judiciário" para que Battisti cumpra sua pena na Itália, de acordo com a Ansa.

O ex-militante foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava o grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

A moção, como era esperado, teve o apoio de todas as correntes partidárias.

Ela não descarta a possibilidade da Itália recorrer à "Corte Internacional de Justiça, em Haia, para que a rejeição do ex-presidente brasileiro à concessão da extradição seja removida e Cesare Battisti possa ser assegurado à Justiça italiana, em concordância com o procedimento de extradição, como previsto pelo Tratado Bilateral". O governo italiano já havia anunciado a possibilidade de recorrer a essa instância.

O texto aprovado pelos senadores também fala sobre levar o caso a "sedes multilaterais europeias" e aplicar "ações diplomáticas", por meio de contatos com o novo governo de Dilma Rousseff "para reapresentar às autoridades brasileiras a expectativa por uma correta interpretação do conteúdo do tratado bilateral e pela aceitação do pedido de extradição".

Para o senador e líder da bancada do Povo da Liberdade (PDL) no Senado, Maurizio Gasparri, "é importante a posição unitária que o Parlamento italiano adotou hoje com a moção que apoia o governo e as instituições nas ações pela extradição de Cesare Battisti".

O senador Giorgio Tonini, da legenda esquerdista Partido Democrático (PD) e membro da Comissão de Relações Exteriores do Senado, criticou a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-militante e a comparação entre Battisti e Dilma, feita pelo ex-ministro da Justiça Tarso Genro.

A moção aprovada nesta terça-feira ainda ressalta que "o caso Battisti parece não se limitar a uma simples questão bilateral entre Itália e Brasil, já que foi colocada em dúvida a capacidade do sistema judiciário italiano de oferecer uma garantia adequada à condenação".

"A recusa da extradição coloca em discussão o respeito pelos princípios de civilidade jurídica de toda a União Europeia, uma comunidade homogênea de valores e espaços para a liberdade e a justiça, da qual a Itália é um país membro", ratifica o texto.