Senado debate Fundo de Participação nesta semana

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As novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a criação de novos tribunais federais e a concessão de auxílio para regiões atingidas pela seca devem dominar os debates no plenário do Senado nesta semana. As informações são da Agência Senado. O primeiro item a ser discutido é o projeto de lei de conversão que libera recursos para agricultores atingidos pela seca, que está trancando a pauta do Senado.

A medida concede um pagamento adicional aos beneficiários do Fundo Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro pela quebra da safra 2011/2012.

O benefício vale para os agricultores familiares de municípios atingidos pela seca na área de atuação da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).

O texto, que chegou ao Senado na noite de terça-feira, é o parecer da comissão mista que analisou a MP, já aprovado pelo plenário da Câmara.

Os agricultores receberão um total de R$ 1.240, se participantes do Garantia-Safra, ou R$ 720, se contemplados pelo auxílio emergencial. Os valores normais são, respectivamente, R$ 680 e R$ 400. A Sudene abrange os nove Estados do Nordeste, além de municípios do Vale de Jequitinhonha, em Minas Gerais, e do norte do Espírito Santo.

Estados

A discussão e votação do substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos de lei sobre as novas regras de repartição FPE também deve exigir a atenção dos senadores. Com validade até 2017, os novos critérios do FPE, pela proposta de Pinheiro, devem assegurar a cada unidade federativa um piso igual aos valores atualmente distribuídos.

Se houver sobra, depois de feita a distribuição com base no piso, os recursos poderão ser repartidos de acordo com dois critérios: população e inverso da renda per capita.

O adiamento da discussão da matéria, que estava prevista para a última terça-feira, teve o apoio de Walter Pinheiro, que se mostrou favorável ao prosseguimento das negociações para a aprovação do substitutivo. Tribunais Outro assunto que promete debate é a criação de mais tribunais regionais federais. A pauta inclui duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição). Uma que cria um tribunal federal em Manaus, com jurisdição nos estados de Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima e outra que cria um tribunal federal no Paraná.

Outra proposta cria um tribunal federal em Belém, com jurisdição nos Estados de Tocantins, Pará, Amapá e Maranhão. A pauta ainda traz a PEC que cria um tribunal federal com jurisdição nos Estados de Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, com sede na cidade de Fortaleza (CE).

No último dia 19, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, conversaram sobre o assunto com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa. Segundo Renan, Joaquim Barbosa manifestou preocupação com um possível `gigantismo" da Justiça, já que cada tribunal pode exigir a contratação de até 3 mil servidores.