Senado decide não punir Requião por ameaça a repórter

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O Senado arquivou o pedido de advertência e censura ao senador Roberto Requião (PMDB-PR) por ter ameaçado um jornalista depois de tomar o gravador de suas mãos. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), acatou parecer da Advocacia do Sena­­do que recomendou o arquivamento.

No parecer, os advogados Hugo Souto Kalil, Fernando Cunha e Alberto Cascais afirmam que o pedido apresentado pelo Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal contra Requião não atende aos requisitos previstos pela instituição para punir o parlamentar.

Os advogados afirmam que não há provas de que Requião agrediu o jornalista Victor Boyadjian, da Rádio Bandeirantes – embora o repórter tenha gravado o trecho da entrevista na qual o senador toma o gravador de suas mãos.

"O sindicato imputou ao senador representado apenas os seguintes fatos: apropriação indevida de aparelho gravador utilizado pelo jornalista, ameaça de agressão física com os dizeres: 'Você quer apanhar?' e chacota do profissional na internet ao chamá-lo de 'engraçadinho'. Todavia, a narração dos fatos mostra-se deficiente apara o seu enqua­dramento como infração ética", diz o parecer.

A Advocacia do Senado afirma que o sindicato deveria ter encaminhado a representação ao Con­­selho de Ética da Casa, uma vez que Sarney não tem "poderes" para determinar punições aos parlamentares antes do "devido processo legal com o respeito das ga­­rantias do contraditório e da ampla defesa".

Outra falha do pedido, segundo os advogados, está na ilegitimidade do sindicato para representar contra Requião – prerrogativa apenas da Mesa Diretora do Senado e de partidos políticos com representação no Congresso. O jornalista, segundo o parecer, também deixou de indicar testemunhas e não incluiu documentos que indicassem "o mínimo de lastro probatório dos fatos atribuídos ao senador representado".

O episódio ocorreu no dia 25 de abril, quando Requião arrancou o gravador de um repórter e ameaçou bater nele, após ser questionado sobre a aposentadoria especial de ex-governador do Paraná.

O Senado não divulgou oficialmente sua decisão, tomada no dia 18 de maio, nem informou ao jornalista sobre o arquivamento. O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Lincoln Macário, disse que o órgão estuda a possibilidade de recorrer da decisão.